Câmara de Vereadores de Porto União realiza duas sessões virtuais

(Assessoria da CMPU)……

A Câmara de Vereadores de Porto União, sob a presidência do vereador Gildo Masselai (PSDB), realizou nesta segunda-feira, 28, duas sessões. A 11ª Sessão Extraordinária com efeito de ordinária, especifica para a votação do parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Em seguida foi realizada a 12ª Sessão Extraordinária com a apreciação de requerimentos e projetos. Nela foram aprovados o Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre a Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei n° 027/2021, do Executivo Municipal que autoriza Consolidar a Legislação que dispõe sobre o Programa Horas Máquinas.

Também foi aprovado o parecer favorável deTransportes, Obras E Serviços Públicos referente Projeto de Lei nº013/2021, do Executivo Municipal, que institui a Cota de Contribuição Facultativa de Melhoria da Organização da Polícia Militar de Porto União. Foi aprovado ainda os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final aos projetos enviado pelo executivo municipal: n° 032/2021, que autoriza o poder executivo a realizar competente procedimento licitatório ou inexigibilidade de licitação, para concessão de Direito Real de Uso de imóvel que especifica; n° 033/2021, autorizando o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina; n° 035/2021, que permite o Município a associar-se e a contribuir anualmente com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de SC (UNDIME-SC); n° 034/2021,  que dá aquiescência ao Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel de propriedade do Município com imóvel particular na forma que especifica e por último projeto de Decreto Legislativo n° 07/2021- que homologa Termo de Convênio -AGC nº 5172/2021 celebrado entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Município de Porto União.

Foi aprovado na sessão a solicitação de afastamento da vereança para tratar de interesses particulares pelo período de 60 a partir do dia 01 de julho do vereador Israel da Silva Araújo (PSDB). O próximo suplente Fernando Moreira (PSDB) deverá assumir uma cadeira no legislativo na próxima sessão.

Na palavra livre o tema mais comentado entre os vereadores ainda foi a vacinação contra o Covid-19. O Presidente Masselai informou ainda que a próxima sessão contará a presença de público em 30%.  Volta a vale a resolução N° 275/2021, que diz “Fica autorizado o acompanhamento das sessões presenciais pelo público, devendo ser respeitadas as seguintes medidas: Limite de ocupação 30% (trinta por cento), ficando reservados 14 (quatorze) lugares para o público em geral e 2 (dois) para a imprensa”. Segundo a resolução, para participar das sessões, o munícipe e a imprensa deverão manifestar interesse de participação na sessão até às 16h30 das segundas-feiras, cadastrando seu nome na recepção da Câmara Municipal de Porto União ou através do telefone (42) 3522-0514 com Carolina.

Para participar da sessão o público deve utilizar máscara facial durante todo o período da sessão; será realizada a medicação de temperatura corporal na chegada ao recinto. Caso alguém apresente temperatura corporal igual ou superior a 37,8°C ou sintomas gripais como, por exemplo: tosse seca ou produtiva, dor no corpo, dor de garganta, congestão nasal, dor de cabeça ou falta de ar, não deve ser permitida sua participação na sessão, e será orientado a procurar o serviço de saúde.

Observa-se os cuidados pessoais, sobretudo da lavagem das mãos, com a utilização de produtos assépticos, como sabão ou álcool em gel 70%. Ainda segundo artigo da resolução, caso haja mudança de Decreto Estadual alterando regras para o combate ao coronavírus e considerando o Decreto Municipal nº 950 de 13 de abril de 2020 de aplicação automática de atos Estaduais a respeito do assunto, a presente resolução será revista.

Vale lembrar que as sessões são transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Câmara no Youtube (www.youtube.com/camaradeportouniao).