Ações necessárias para proteger as conquistas do agronegócio catarinense
(* Raimundo Colombo…….)
A força do agronegócio de Santa Catarina, reconhecida internacionalmente, foi construída com muito trabalho e responsabilidade por parte dos produtores, da iniciativa privada e do poder público. O cenário atual traz mudanças que precisam de atenção. É hora de quem está à frente do governo adotar medidas eficientes para proteger as grandes conquistas obtidas no passado.
Santa Catarina possui desde maio de 2007 certificado de Área Livre de Febre Aftosa sem Vacinação, conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Esse documento internacional nos diferenciou, permitindo acesso aos mercados mais exigentes do mundo, para venda de produtos de origem animal como carnes de suínos e aves e produtos lácteos. Foi o reconhecimento dessa condição de excelência sanitária que nos permitiu conquistar de 2011 a 2018 mercados como o Japão, EUA e Coreia do Sul, que alavancaram as exportações catarinenses.
Durante muito tempo, SC foi o único estado do Brasil com essa certificação, o que nos dava mais competitividade. Agora, no dia 27 de maio, outros seis estados brasileiros também receberam a certificação, inclusive nossos vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul. Parabenizo todos pela conquista, importante para o agronegócio brasileiro.
Mas é também o momento do Governo de Santa Catarina agir, trabalhar de forma diferenciada, ampliar as conquistas que tivemos até aqui, fruto da união histórica de esforços do governo e do setor privado. O trabalho da Cidasc nas barreiras sanitárias e no rastreamento e identificação dos animais tem um histórico exemplar que precisa ser seguido à risca. Mas, ao contrário, vemos um verdadeiro desmonte ocorrendo na companhia, quando o trabalho precisava é ser valorizado e reforçado.
Aos produtores, é crucial oferecer segurança jurídica e um ambiente competitivo. Evitar o vaivém de impostos e mudanças tributárias que espantam investidores. Ampliar mercados construindo novos diferenciais competitivos, começando com liderança em sustentabilidade e respeito ao bem-estar animal. Mostrar que nossa produção é qualificada e marcar, cada vez mais, presença no exterior.
Sempre lutamos contra a vontade de alguns outros estados junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de tributar os insumos agropecuários. O atual Governo de SC juntou-se ao grupo dos que querem cobrar ICMS.
Outra frente de trabalho é no incentivo à produção de milho, em busca da autossuficiência do grão usado como ração animal. A falta de milho é o grande gargalo que inibe e crescimento e até mesmo a manutenção da força do agronegócio. PR e RS estão em condições mais favoráveis. Em SC, a demanda de milho grão em 2020 passou de 7 milhões de toneladas, um incremento de 2% em relação ao ano anterior. Com a oferta de 2,58 milhões de toneladas, foi preciso comprar principalmente de Mato Grosso do Sul e Paraná e importar do Paraguai e da Argentina, o que encareceu o custo do produtor catarinense. Precisamos de políticas públicas efetivas e urgentes para incentivar o cultivo no milho em Santa Catarina, sob o risco de perder mercado e até mesmo empresas deixarem nosso estado.
Não cabe omissão. Não cabem adiamentos. Não adianta louvar números da economia no presente, sem trabalhar para que eles se mantenham e ampliem no futuro. Muito já foi feito no passado para proteger e promover o agronegócio, mas 2021 traz novos desafios e exige ações concretas. É hora de o Governo agir para SC continuar em primeiro lugar.
(*Raimundo Colombo é ex-governador de Santa Catarina).