“Rachadinhas”: STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeita novo recurso de Flávio Bolsonaro
Por 3 a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 16, rejeitar um novo recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contestava o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio no caso das “rachadinhas”.
Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares de Flávio Bolsonaro. Com a posição da Turma, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Ainda nesta terça-feira, os cinco ministros da Quinta Turma do STJ deverão analisar um outro recurso de Flávio Bolsonaro, que contesta a competência do juiz Flávio Itabaiana para cuidar do caso na primeira instância. Esse outro julgamento pode provocar uma nova reviravolta do caso.
No início do julgamento, o relator do caso, ministro Felix Fischer, negou o pedido da defesa de Flávio para anular o compartilhamento de informações do Coaf com o MP do Rio. “Não há comprovação de ‘fishing expedition'”, disse Fischer, em referência ao termo em língua inglesa que se refere à pesca predatória de provas por órgãos de investigação.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o relator, votando contra as pretensões do filho do presidente da República. “Não verifico ilegalidade nos relatórios fornecidos pelo Coaf. As informações fornecidas são próprias do banco de dados do Coaf”, disse Reynaldo. “Não tendo o recorrente (Flávio) demonstrado que o órgão acusatório teve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, considero que o compartilhamento de dados ocorre dentro da normalidade, em observância à tese firmada pelo STF, não havendo que se falar em manifesto constrangimento legal.” (Com conteúdo do jornal O Estado de São Paulo).
