Prefeito Bachir Abbas sancionou a lei que reconhece atividade física como essencial
PREFEITO DE UNIÃO DA VITÓRIA SANCIONOU A LEI QUE RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS.
Na manhã desta sexta-feira, 12, o Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas, sancionou a lei de número 4908 de autoria do vereador Valdecir Ratko, que reconhece a prática de atividade física e exercício físico, como essenciais para a população, mesmo em tempos de crises ocasionadas por catástrofes naturais no município de União da Vitória.
Segundo a lei: “Fica reconhecido à prática de atividade física e do exercício físico como essenciais, desde que praticados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. […]”.
Cabe a Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente determinar as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas aplicáveis, que deverão ser adotadas pelo prestador do serviço.
Atividades físicas e os exercícios físicos, que envolvam contato físico direto entre seus participantes, ficam excluídos da lei 4908. (Assessoria da PMUVA).
