STF mantém decisão que deu a Lula acesso a mensagens da Lava Jato
Por 4 votos a 1, os ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mantiveram, nesta 3ª feira (9.fev.2021), a decisão de Ricardo Lewandowski que garantiu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso a supostos diálogos vazados de membros da Lava Jato com o ex-juiz Sergio Moro. As conversas foram apreendidas na operação Spoofing.
Em seu voto, Lewandowski defendeu sua decisão. Citou uma possível “parceria” entre acusação e órgão julgador.
“Como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora, já se figura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre o órgão julgador e a acusação, além de trazer a lume tratativas internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiro as quais, segundo consta, intervieram em investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais”.
Lewandowski afirmou que deu ordem mais de uma vez para que Lula tivesse acesso aos diálogos da “Vaza Jato”, mas que ela não foi cumprida.
Os magistrados não discutiram nesta sessão a autenticidade dos diálogos vazados. Apenas discutiram se Lula teria mesmo direito de acessá-los, nas partes em que ele é citado.
O MPF (Ministério Público Federal) considerou a decisão do ex-presidente do STF “absolutamente desfundamentada”. Alega que ela violou o direito das mais de 150 autoridades, que tiveram sua intimidade invadida.
Acompanharam o voto de Lewandowski os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
VOTO DURO
Último a votar, o presidente da 2ª Turma, Gilmar Mendes, leu diversos trechos das conversas vazadas. Fez fortes críticas aos procuradores da Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro. Classificou as conversas de “maior escândalo judicial da história da humanidade”.
Mendes também afirmou que os possíveis diálogos são tão graves que “nem sistemas totalitários tiveram tanta criatividade”. Acrescentou: “ou esses fatos não existiram ou, se existiram, eles são de uma gravidade que comprometem a existência da Procuradoria Geral da República”.
Gilmar também declarou que “esse modelo de Estado totalitário teve a complacência da mídia”.
“Agora já não é o julgamento de um caso. Nós fomos cúmplices. Tortura feita por esta gente bonita de Curitiba. Os fatos são tão graves que estão repercutindo mundo afora”, disse.
ANÁLISE
Ao Poder360, o advogado criminalista Fernando Parente explica que o Supremo ainda não entrou no mérito sobre se os diálogos são ou não verídicos, mas que eles teriam respaldo constitucional para estarem também nas mãos do ex-presidente.
“O que foi decidido pelo STF é que essa reclamação dos procuradores não poderia ir adiante porque eles não são legítimos para promover esse tipo de medida processual. Os ministros não adentraram ao mérito, e mantiveram o acesso fornecido à defesa do Lula. Havia conversas de autoridades públicas a respeito do trabalho delas, portanto, não há que se falar no sigilo porque a Constituição trabalha com o princípio da publicidade”, disse.
O Advogado criminalista Bernardo Fenelon afirma que “se a condenação do ex-presidente foi eventualmente baseada em um processo maculado por um juiz suspeito, ele certamente deve ter o direito de comprovar essa realidade”. (PODER360).
