Santa Catarina poderá perder 104 municípios
(* Paulo Alceu…….)
Continua na pauta do ministro da Economia Paulo Guedes o item que faz parte da Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC do Pacto Federativo.
Esse item específico abrange o fim de municípios com menos de cinco mil habitantes e dependentes de 10% de recursos da União para suprir suas despesas.
Em recente pesquisa, foi constatado que pelo menos 12.017 cidades vivem nessa condição. O detalhe absurdo é que cada cidade conta com prefeito, vice, vereadores, secretários municipais, ou seja, tem uma estrutura que produz apenas prejuízo.
Dá para acreditar. É mais uma situação onde dinheiro público, mal-administrado, acaba sugado por interesses eleitorais, afinal, municípios nasceram na sua imensa maioria para atender núcleos político partidários, visando a perpetuação no poder. Só que pago por nós.
Seriam 1.217 prefeitos e mais 1.217 vice prefeitos. Ao todo, 12.170 secretários, 10.953 vereadores, além de funcionários. Para piorar a situação, essas cidades contam com 2% da população brasileira, mas, em compensação, consomem 37% do Fundo de Participação dos Municípios, que, em 2019, distribuiu às cidades do país, R$ 93 bilhões.
Os estados com mais de 100 municípios dependentes são Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina, somando 104. Vingando essa proposta, 104 municípios catarinenses desapareceriam, sendo absorvidos por cidades mais próximas e de capacidade econômica para responder por suas necessidades básicas. A profusão de municípios é, no mínimo, irresponsável.
(* Paulo Alceu é jornalista e comentarista da Rede Record de Televisão em Santa Catarina).
