Ministério Público do Paraná reforça, em tempo de pandemia, a garantia de direitos da população

Ao longo dos 12 meses de 2020, o Ministério Público do Paraná atuou para que, em um ano de grave crise sanitária enfrentada em decorrência da pandemia de coronavírus, direitos e garantias fundamentais dos cidadãos paranaenses fossem assegurados.

Muitos foram os desafios impostos à população: perda de emprego, dificuldades em manter a renda familiar para honrar compromissos, falta de condições necessárias para que crianças e adolescentes mantivessem suas rotinas escolares, esforços para manter o distanciamento social, a preocupação com os idosos residentes em instituições de longa permanência, a apreensão quanto à existência, nas redes públicas dos 399 municípios paranaenses, das necessárias condições para atender toda a população, especialmente aquela acometida com sintomas mais graves de Covid-19, dentre outros tantos. Todas essas dificuldades desafiaram, por igual, a atuação do Ministério Público, que se manteve unido à população, lutando incansavelmente pela defesa de seus direitos.

Em todas essas frentes, o Ministério Público do Paraná, por meio de suas Promotorias de Justiça instaladas nas 156 comarcas do estado, trabalhou de forma ininterrupta, sobretudo em defesa da vida e da saúde das pessoas, isso porque, conforme destaca o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, “mais do que agir como instituição fiscal da lei, é função do Ministério Público promover cada vez mais a centralidade da pessoa humana”. Ao mesmo tempo, a instituição manteve e intensificou sua atuação para garantir a fiscalização da correta destinação de recursos públicos voltados ao enfrentamento da pandemia – investigando e responsabilizando autores de atos de improbidade administrativa –, para preservar direitos de minorias e populações vulneráveis que historicamente sofrem preconceitos e discriminações e para, manter em curso as ações relacionadas ao combate à criminalidade e à preservação da segurança pública. Além disso, foram adotadas medidas para que o dinheiro público voltado a sanar as necessidades emergenciais da população fosse aplicado da melhor forma possível, dentro dos princípios da probidade administrativa e da transparência

Balanço – Conforme divulgado no último dia 14 de dezembro, especificamente quanto à pandemia, os agentes ministeriais ajuizaram 111 ações civis públicas, expediram 453 recomendações administrativas e fizeram 3.792 atendimentos à população, além de diversas outras deliberações no campo extrajudicial voltadas a controlar o avanço da doença no estado.

Nas diversas áreas de atuação – como saúde, educação, assistência social, patrimônio público, meio ambiente, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, criminal, entre tantas outras – membros e servidores do MPPR trabalharam com afinco para preservar os direitos da população.

Aproximando-se o final do ano com o prenúncio de um novo tempo de esperança, o Ministério Público do Estado do Paraná, continuará buscando, no espaço de sua missão, como ressalta o Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia em sua mensagem de Natal, um novo “cenário na perspectiva menos de um horizonte distante e mais de quem sabe uma utopia realizável, combatendo a erosão das virtudes morais e promovendo cada vez mais a centralidade da pessoa humana no grande arcabouço do direito e da justiça”.