Congresso a Venezuela – Rasgando a Constituição
As supremas togas do STF seguem rasgando a Constituição, avançando em competências de outros poderes e esculhambando com a ainda frágil democracia nacional.
Qualquer aluno de ensino médio que parar para ler o Artigo 54, parágrafo 4 da Constituição de 1988 vai entender que os constituintes, visando evitar a perpetuação dos mesmos caciques no comando das duas Casas Legislativas, vedaram, expressamente, a possibilidade de reeleição às presidências da Câmara e do Senado.
Somente os supremos doutores do STF têm outro entendimento. Na sexta-feira, enquanto o colunista traçava estas linhas, cinco ministros já haviam votado pela pornográfica liberação às reeleições de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.
Uma vergonha. Literalmente. Mas não fiquemos apenas na opinião do colunista.
Constitucionalistas
Marcelo Weick Pogliese e Vania Siciliano Aieta, doutores em Direito, publicaram um artigo no Estadão de S. Paulo. Disseram que “o pragmatismo, o casuísmo político e os interesses circunstanciais não podem suplantar a correta interpretação do Texto Constitucional, muito menos se despregar dos princípios norteadores da República Federativa brasileira, vinculados aos ideais da alternância do poder e da temporalidade dos mandatos”.
Contraponto
Importante lembrar que o catarinense Esperidião Amin disputou a presidência do Senado contra Davi Alcolumbre. Como sempre, no entanto, prevaleceu o compadrio político de Norte e Nordeste do país. Amin tem feito o contraponto e participado ativamente do bloco de senadores que não aceita este golpe legislativo e constitucional. “Queremos evitar a venezuelização do Congresso”, declarou recentemente o catarinense.
Perenidade
Sem contar o mandato-tampão que cumpriu após a renúncia do notório Eduardo Cunha, lá em junho de 2016, o político carioca está cumprindo o segundo mandato consecutivo. E quer o terceiro à frente da Câmara. Esperteza pouca é bobagem no universo paralelo de Brasília.
Farra
A nação precisa acordar e exigir mudanças severas na forma como são escolhidos os ministros do Supremo. Do jeito que está, os poderosos de plantão indicam seus advogados de defesa para continuarem atuando como causídicos. Só que travestidos de juízes e com todos os poderes da última instância judicial do país. Típico quando de republiqueta das bananas. (Cláudio Prisco Paraíso).
