Auxílio Emergencial: se você recebeu indevidamente, devolva

O governo federal vai enviar nos próximos dias mensagens SMS para 2,6 milhões de brasileiros que receberam indevidamente o auxílio emergencial.

O objetivo é cobrar a devolução dos valores, embolsados por pessoas que não faziam jus à ajuda criada pelo governo durante a pandemia da covid-19. Se cada um restituir pelo menos uma parcela de R$ 600, o valor recuperado chegaria a R$ 1,574 bilhão.

A estratégia está sendo montada pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial. A pasta pediu o apoio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para o envio dos SMS, segundo ofício de 25 de novembro obtido pelo Estadão/Broadcast.

De acordo com o documento, a Cidadania identificou a necessidade de cancelar o repasse do auxílio aos 2,6 milhões de beneficiários que haviam se cadastrado pelo aplicativo desenvolvido pela Caixa, mas não tinham direito ao benefício.

No ofício, o Ministério da Cidadania explica que foi definido o prazo de contestação do cancelamento do auxílio emergencial até 16 de novembro. Em caso de não haver contestação, o cidadão deve devolver os recursos recebidos indevidamente. Os nomes foram indicados por órgãos de controle ou rastreados pela auditoria interna do governo. A lista será repassada ao Ministério da Economia, que usará um contrato já existente para o envio de SMS para executar a operação.

“Assim, esta SAGI (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação) planeja enviar SMS a este público, objetivando orientar o procedimento a ser adotado para proceder com a devolução do recurso, de modo a dar uma resposta à sociedade, ao mostrar o esforço do governo federal em recuperar o recurso pago indevidamente, e ainda atender à recomendação dos órgãos de controle”, diz o documento.

VALOR DESTINADO

O governo destinou R$ 322 bilhões para bancar o auxílio emergencial até o fim do ano. Desde sua implementação, em abril, órgãos de controle e imprensa têm apontado diversos casos de pessoas recebendo indevidamente, como servidores públicos, militares, entre outros casos.

Segundo o ofício da Cidadania, a previsão é que sejam enviadas cerca de 4,8 milhões de mensagens, considerando a possibilidade de ser necessário encaminhar um reforço da cobrança. Procurado, o Ministério da Economia informou que vai executar o pedido de envio das mensagens até o fim da próxima semana. O envio dos SMS custará R$ 162 mil.

O governo federal lançou um site para facilitar a devolução dos valores recebidos indevidamente. Para isso, é preciso informar o CPF e gerar uma GRU (Guia de Recolhimento da União) a ser paga em qualquer outro banco. (Agência Brasil/ND).