Governador Carlos Moisés é absolvido por suposta prática de crime de responsabilidade
Por seis votos a três e uma abstenção, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) foi absolvido do processo de impeachment por suposta prática de crime de responsabilidade.
A sentença foi proferida na tarde desta sexta-feira (27) na sessão do Tribunal Especial de Julgamento, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa. Ele era investigado por irregularidades na concessão de reajuste salarial aos procuradores do Estado.
Segundo informada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a decisão, Moisés retornará ao cargo de chefe do Poder Executivo. Ele estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal acatou a denúncia contra ele e deu início ao julgamento. Para que Moisés fosse condenado e perdesse em definitivo o cargo de governador, eram necessários, no mínimo, sete votos pela condenação (2/3 dos 10 membros do tribunal).
A sessão de julgamento que absolveu Moisés começou por volta das 9 horas, com a leitura de um resumo sobre o processo. Em seguida, o autor da representação que resultou no pedido de impeachment, o defensor público Ralf Zimmer Junior, manifestou-se sobre a denúncia. O governador, que poderia se manifestar durante a sessão, não compareceu.
Como não houve a inquirição de testemunhas, os advogados de defesa e de acusação passaram para a fase de sustentação oral, na qual cada parte apresentou seus argumentos a favor e contra a condenação do governador.
Após várias manifestações sobre o pedido de vistas, os julgadores do tribunal deram início às discussões sobre a denúncia. Após essas manifestações, antes de iniciada a votação, Kennedy retirou o pedido de vistas.
A votação teve início às 14 horas. Em seguida, o presidente do tribunal leu um relatório sobre o processo e proferiu o resultado que absolveu o governador.
Como votou cada um dos participantes do tribunal:
- Desembargadora Cláudia Lambert – contra o impeachment
- Desembargadora Rubens Schulz – contra o impeachment
- Desembargador Sérgio Rizelo – contra o impeachment
- Desembargador Carlos Alberto Civinski – contra o impeachment
- Desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch – a favor do impeachment
- D eputado Kennedy Nunes – a favor do impeachment
- Deputado Laércio Schuster (PSB) – contra o impeachment
- Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – abstenção
- Deputado Maurício Eskudlark (PL) – contra o impeachment
- Deputado Sargento Lima (PSL) – a favor do impeachment
Moisés ainda responde a um segundo processo de impeachment, referente ao caso dos respiradores comprados junto à Veigamed e à tentativa da contratação de hospital de campanha em Itajaí, entre outras supostas ilegalidades. Este processo aguarda a votação do relatório pelo acatamento ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano. (Com informações da Assessoria da Alesc).
