Juiz Carlos Mattioli fala para acadêmicos sobre os direitos da criança e do adolescente

Falando para acadêmicos do 10º período curso de direito da UCP – Faculdades do Centro do Paraná – de Pitanga, o juiz Carlos Mattioli, abordou o tema ‘Direitos da Criança e Adolescente – Da legislação à prática cotidiana’. A palestra, aberta para estudantes e convidados via plataforma virtual nesta sexta-feira (20/11), e teve a participação do juiz de Pitanga, Mauro Monteiro Mondin. O magistrado enalteceu as ações de cidadania e projetos desenvolvidos, com parcerias, na Vara da Família de União da Vitória e CEJUSC. 

A UCP trabalha, neste contexto, a ‘Socialização do Projeto de Extensão de Direito’ e, após a palestra de Mattioli e comentários de Mondin, fez o lançamento de uma cartilha “Guia prático sobre o Direito da Criança e Adolescente” – disponível para baixar no site da instituição. O convite para o magistrado de União da Vitória, que coordena o CEJUSC e responde pela Vara da Família, foi no sentido de compartilhar experiências e potencializar iniciativas. 

Aos estudantes, Mattioli explicou que o CEJUSC está dentro de uma plataforma de reestruturação do poder judiciário. Tendo este suporte em diversas ações: 34 projetos funcionam junto à Vara da Família que visam, sobretudo, acolhimento, soluções efetivas e agilidade nos processos. Alguns deles são de origem da própria Vara da Família e outros implantados a partir de modelos já existentes e sugeridos pela própria justiça, segundo o juiz. 

Além do juiz presente em eventos da comunidade e promovendo ações (interrompidas durante a pandemia da Covid-19), parceria com o Núcleo Regional de Educação (NRE), com servidor e espaço dentro da Vara da Família. “É o único do Brasil que tem um funcionário atuando dentro do fórum”, explicou Mattioli. Entre outras coisas, o objetivo central é estancar problemas familiares e educacionais nas suas gênesis, com soluções efetivas e em rede. 

“Há mais de dez anos, em conjunto com a promotoria da Infância e Juventude e Núcleo de Educação iniciamos o projeto de Combate à Evasão Escolar. Temos números que mostram o resultado efetivo disso. Mais que números, a satisfação de, num trabalho de rede, produzir uma transformação de realidade.  Trazendo a confiança para este trabalho que integrado que detecta o evadido e busca não apenas o retorno, mas o acompanhamento de tudo isso”, relata. 

Deste embrião diversas outras iniciativas foram sendo implantadas, como a ‘Escola de Pais’, sustentada em diversas temáticas com oficinas, palestras e demais eventos. “Embutir questões básicas, uma espécie de empoderamento familiar para saber lidar com a evasão escolar”, descreveu Mattioli. Tendo “um juizado mais humano, não na estatística, mas o olhar de empatia para com as pessoas e na busca de uma solução efetiva que melhore a vida de todos”. 

Aos acadêmicos, o magistrado citou a importância da divulgação, que potencializa os trabalhos e os torna mais conhecidos, fomentando a transformação. Sobre o prisma de que as grandes transformações positivas da nossa sociedade vêm do interior, “das pessoas que vem para mudar”, o juiz fez um amplo esboço dos 34 projetos que coordena com sua equipe, colaboradores e parceiros, focando o poder de transformação da sociedade nisso tudo. 

Em tempos de pandemia e oito meses de afastamento social, levaram, já nos primeiros meses, à criação da Rede de Apoio CEJUSC/Coronavírus (RAC). “Quando veio a Covid-19 nos preocupamos em como seguir ajudando as pessoas e disso a ideia de criar um programa de auxílio psicológico para detectar situações, buscar soluções ou encaminhamento, nestes primeiros socorros ofertados para as pessoas”, disse. 

A RAC está disponível para acesso de toda e qualquer pessoa, indiferente de onde reside, que esteja passando por um problema psicológico ou social e precisa de suporte técnico para superar. Tudo de forma virtual e visando orientar ou direcionar para um setor de atendimento específico. “É nossa parcela de contribuição neste momento delicado que todos passamos e precisamos nos proteger e se ajudar, sempre”, observa. 

Mattioli avalia que a situação atual é ‘momento de reflexão’, por conta da pandemia e seus efeitos. Frisando a importância da empatia e pensar no coletivo. Sobre sua palestra em si, o juiz de Pitanga, avaliou que produz um efeito positivo. “Nos dá uma empolgação nova, um ânimo novo”, destacou. “Importante receber esta carga de ânimo, por meio de suas experiências e trabalhos diferenciados que coordena, Carlos”, opinou Mauro Mondin. 

Além da capacidade de desenvolver projetos, o magistrado de Pitanga, mencionou esta necessidade de diminuir o formalismo e buscar a solução dos conflitos com bastante respeito e mais agilidade. Mondin citou um curso de capacitação para os servidores do fórum, visando estimular círculos em família, nesta mesma linha de um judiciário mais alinhado com as pessoas que Mattioli busca trabalhar em União da Vitória. 

Pegando o rumo da conciliação, ele disse que ‘não por abrir mão de uma sentença’, mas por ter geralmente uma criança envolvida existe um vínculo com os pais e, mesmo numa separação, se mantém a relação em momentos como aniversário de 15 anos e casamento. Disse a busca de manter o bom relacionamento. “Para evitar que o litígio volte a correr”, disse. Se estendendo para outros processos, e podendo replicar. 

Após a palestra de Mattioli e os comentários de Mondin, a UCP fez o lançamento de uma cartilha sobre o direito das crianças e adolescentes. O material ficará disponível no site da instituição para interessados baixarem. De acordo com a faculdade, o material foi produzido pelos acadêmicos e busca auxiliar no entendimento desta plataforma jurídica. (CEJUSC).