Decreto de Pinho Moreira exonera cargos comissionados de 15 DRs e 4 Secretarias Executivas

O governador Eduardo Pinho Moreira editou decreto, publicado nesta quinta-feira, 15, que encerra o primeiro ciclo do processo de desativação das 15 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e das quatro secretarias executivas vinculadas à Casa Civil. O decreto extingue os cargos e as funções públicas das estruturas desativadas, além de estabelecer quem serão, a partir de agora, os responsáveis pelas atribuições das secretarias executivas.

“É um mandato curto, que exige muita responsabilidade com o gasto público. Não há dinheiro para tudo e definimos prioridades, escolhendo o que a população considera ser mais urgente, como Saúde e Segurança Pública. A desativação das ADRs cumpre essa meta de eliminar gastos para que a gente consiga atender a demandas referentes aos compromissos assumidos”, disse o governador Eduardo Pinho Moreira.

Foram extintos 182 cargos, sendo 105 cargos comissionados e 30 funções gratificadas (concedidas a servidores efetivos) nas 15 ADRs extintas, além de 47 cargos comissionados nas secretarias executivas extintas. A estimativa é de que o Governo do Estado economize, somente em relação à folha de pagamento, cerca de R$ 15 milhões até o fim do ano com as desativações. No entanto, esse número será ainda maior após o encerramento dos contratos existentes, como aluguel de imóveis, veículos, combustível, terceirizados, entre outros.

Os gerentes de Administração, Finanças e Contabilidade e os gerentes de Infraestrutura das 15 ADRs desativadas foram mantidos. Os primeiros ficarão no cargo até 30 de abril para operacionalizar o fechamento das estruturas (alugueis, contratos, etc). Enquanto os segundos permanecerão enquanto houver necessidade, para fiscalizar as obras estaduais em andamento, como, por exemplo, do Pacto por SC e das áreas da Educação e da Saúde.

Na Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais também permanecerá a Gerência de Planejamento, Administração, Finanças e Contabilidade até 30 de abril com a tarefa de promover o encerramento dos contratos da pasta.

Somadas aos 182 cargos extintos nessa quinta-feira, essas demais 16 funções (15 gerentes das ADRs e um servidor da Internacional), a serem extintas no fim de abril, farão com que o Governo de Santa Catarina chegue a 198 cargos eliminados dentro da estrutura administrativa, o que reforça o compromisso do governador Eduardo Pinho Moreira de enxugar a máquina pública e controlar rigorosamente as finanças estaduais.

O decreto editado pelo governador prevê, ainda, que as competências da extinta Secretaria Executiva de Articulação Estadual passarão a ser exercidas pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Enquanto as competências da extinta Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados serão exercidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.