Ministério Público arquiva processo que pedia transmissão – via internet – das sessões da Câmara Municipal de União da Vitória
Órgão entendeu que a Câmara de União da Vitória não agiu com irresponsabilidade e que sim, deu publicidade às informações.
O Ministério Público de União da Vitória (MP) arquivou o inquérito civil referente à representação feita pelos vereadores Almires Bughay Filho e Emerson de Souza, na qual alegavam violação ao princípio da publicidade em razão da não transmissão ao vivo das sessões legislativas. O parecer favorável ao Legislativo foi emitido quinta-feira (01).
Entenda o caso
Por decisão da Mesa Diretora, amparada em uma situação exatamente igual na eleição anterior, a transmissão das sessões via site da Câmara havia sido suspensa e assim ficaria até o dia 15 de novembro, num entendimento de dar igualmente aos candidatos a vereador de todo o Município. A Mesa avaliou na ocasião, que os parlamentares atuais teriam maiores oportunidades de serem vistos, tornando o pleito desigual.
Na segunda quinzena de setembro, porém, a Câmara decidiu por retomar as transmissões, mas com o corte das manifestações livres, o que teve parecer favorável do MP. Diante disso, o Ministério Público entendeu que a Câmara vem fazendo a lição de casa e por isso, arquivou o processo.
Transparência
A transmissão ao vivo é uma realidade, realizada através do site da Câmara sempre nas segundas-feiras à noite (a partir das 19 horas), quando as reuniões são realizadas. A divulgação da pauta, horas antes da sessão, e o posterior envio de release à imprensa e publicação dele no site do Legislativo, são procedimentos adotados pela Casa, dando transparência às discussões. (Texto e foto de Mariana Honesko).
