Câmara Federal deve votar nesta semana novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação
O projeto que altera itens do Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19) volta à Câmara nesta segunda-feira (21). Aprovado em junho pela Casa depois de um ano de discussões, ele teve pontos modificados no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação dos deputados federais.
O uso obrigatório das cadeirinhas infantis também passou nas duas Casas, mas no Senado ganhou mais detalhes, exigindo-se adequações ao peso e à altura das crianças com até 10 anos de idade. É um dos temas a ser discutido pelos deputados.
Os senadores também incluíram como infração grave, punida com multa, o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.
O relator no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que seus companheiros apresentaram 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove: em três alterou apenas a redação e em outras seis mudou o mérito.
