Tribunal de Justiça recebeu o processo de impeachment do governador e da vice de Santa Catarina
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) recebeu na tarde desta sexta-feira (18) o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr.
Os autos do processo foram entregues pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e protocolados pelo Diretor-Geral Judiciário do PJSC (Poder Judiciário de Santa Catarina), Maurício Walendowsky Sprícigo.
Autos foram protocolados pelo direto do PJSC, Maurício Walendowsky Sprícigo – Foto: TJSC/Divulgação/NDA
A entrega marca o início de uma nova fase, após a Assembleia decidir quinta-feira (17) pela admissibilidade do processo de impeachment contra as duas lideranças.
Foram duas votações distintas – 32 deputados votaram pelo impedimento Reinehr e 33 pelo impeachment de Moisés. A casa conta com 40 parlamentares.
Agora, com os processos em mãos, o TJSC formará uma comissão mista com cinco desembargadores e outros cinco deputados estaduais – estes últimos ainda serão escolhidos pela Alesc, de forma ainda a ser regulamentada pelo presidente da Assembleia.
A comissão mista será presidida por Ricardo Roesler, presidente do TJSC. Eles decidirão pelo recebimento ou não da denúncia e darão início ao julgamento. Entenda os próximos passos do processo de impeachment.
Cronologia
Cabe lembrar que este processo de impeachment tem como denúncia base o aumento salarial concedido aos procuradores do Estado em outubro de 2019, via ato administrativo. A denúncia foi apresentada em janeiro deste ano pelo defensor público Raul Zimmer Júnior.
Após ser aceita pela procuradoria da Alesc e pelo presidente da casa, Júlio Garcia (PSD), a denúncia foi analisada por uma Comissão Especial, formada por deputados estaduais de diferentes bancados.
Eles deram parecer positivo, e o processo foi então votado nesta quinta-feira (17) pelos 40 deputados estaduais, que decidiram pela abertura do processo de impeachment. (Notícias do Dia de Florianópolis).
