Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a abertura de processo contra o governador a vice-governadora
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quinta-feira (17), com 33 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, a abertura de processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) por crime de responsabilidade. Até mesmo a maioria da bancada do PSL, partido do governador, foi favorável ao prosseguimento do processo contra Carlos Moisés.
Segundo denúncia, eles são acusados de conceder aumento aos procuradores do Estado por meio de um procedimento administrativo sigiloso e ilegal, sem autorização legislativa. O reajuste salarial foi concedido em outubro do ano passado, visando à equiparação com os vencimentos dos procuradores da Assembleia Legislativa.
Defesa
O relatório da comissão de impeachment foi aprovado na terça-feira (15). Na defesa apresentada à comissão, o governador argumentou que apenas cumpriu uma decisão judicial ao autorizar o reajuste e que se não a cumprisse, estaria cometendo crime de responsabilidade.
Já a vice-governadora defendeu a licitude do reajuste e afirmou que não poderia suspender o pagamento do aumento, quando estava no exercício do governo, em virtude do pouco tempo em que exerceu o cargo e por não estar a par das razões do reajuste.
O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também acusado, foi excluído do relatório, por ter pedido exoneração do cargo na segunda-feira (14).
Os supostos crimes
No relatório aprovado, a comissão considera que há indícios da prática de crime de responsabilidade por parte de Moisés ao avalizar a concessão do reajuste sem autorização legislativa e sem dotação orçamentária. O governador também teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial de fevereiro deste ano determinando a suspensão.
Já Daniela Reinehr, que exerceu o cargo de governadora entre 6 e 20 de janeiro, teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste quando teve conhecimento do mesmo, em 15 de janeiro, além de não ter tomado providências para apurar as supostas irregularidades na concessão do aumento.
O secretário, por sua vez, teria cometido crime ao “dar cumprimento à ilegalidade” na concessão do reajuste. O secretário, no entanto, foi retirado do relatório por ter pedido exoneração do cargo, na segunda-feira (14).
