Ministério Público Federal (MPF) denuncia “Boca Aberta” pai e “Boca Aberta” filho

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira na Justiça com ação contra dois deputados federais de Londrina (região Norte), Emerson Miguel Petriv (PROS), conhecido como “Boca Aberta”, e seu filho, o deputado estadual Matheus Vinicius Ribeiro Petriv (PROS), o “Boca Aberta Júnior”, ambos eleitos em 2018. Os políticos são acusados por atos de improbidade administrativa envolvendo a caracterização indevida de veículos particulares e promoção pessoal.

De acordo com o documento, Boca Aberta confeccionou e utilizou em veículos particulares dispositivo de iluminação vermelha intermitente e de alarme sonoro (conhecidos como “giroflex”) de forma indevida. Além disso, caracterizou seu veículo com as cores das viaturas da Polícia Militar do Paraná, de modo a enganar cidadãos desinformados, participando do que ele chamou de “blitz da saúde”. As informações são do Bem Paraná.

Emerson também colocou placas especiais em seus veículos particulares, as quais “são destinadas ao uso exclusivo das autoridades elencadas nos róis taxativos inscritos no § 3º, do artigo 115, do Código de Trânsito Brasileiro e naquele do art. 2º, incisos I e II, do Ato da Mesa 63/2005 da Câmara dos Deputados”. O deputado federal em questão não se enquadra no dispositivo, diz o MPF.

“Blitz da Saúde” – Além dos carros caracterizados e utilizados de forma indevida para a “blitz da saúde” e para sua promoção pessoal, um dos veículos foi pago com verbas públicas federais, gerando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 21.600,00, afirma a denúncia. Um dos veículos caracterizado de forma indevida, conhecido como “Freddy Krueger”, era usado por Matheus Vinicius, filho de Emerson, como um verdadeiro “trio elétrico” em seus eventos políticos em Londrina e região, reforçando a prática de promoção pessoal indevida, diz o MPF

De acordo com a investigação “provas de que os dois veículos em apreço encontravam-se circulando livremente e ilicitamente, eis que em flagrante desconformidade com a legislação pátria, são os Autos de Infração nºs T190769927 e T190773057 (fls. 13/18 do PROCADM4), ambos lavrados pela Polícia Rodoviária Federal, em 13/10/2019, no Município de Ibiporã/PR, BR 369 – KM 131”.

A denúncia detalha as ações de promoção pessoal indevida, falta de ética dos agentes públicos, divulgação de informações distorcidas decorrentes de suas funções políticas e destaca que “é dever do agente político informar e prestar contas a todos os cidadãos, não somente aos que o elegeram. A transparência é princípio constitucional a ser observado. O que veda a Lei Magna em nossa pátria é o culto à personalidade do agente público, o abuso do ‘marketing’ pessoal travestido da simples divulgação de seus atos como parlamentar, assim como o desvio de finalidade consistente no uso indevido de verbas públicas para promover a persona política do agente”.

O MPF pediu à Justiça, de forma imediata, o afastamento de “Boca Aberta” do mandato atual e pede, para Emerson e Matheus, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente – podendo chegar a R$ 2.160.000,00 – e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A ação vai tramitar no primeiro grau pois o foro privilegiado só garante imunidade para a esfera penal. (Blog de Fabio Campana).