TJ/PR, MPR/PR e OAB/PR assinam Nota em Defesa da Democracia
“Cientes da importância do momento histórico atualmente vivenciado pela sociedade brasileira, marcado por dificuldades políticas, econômicas e sociais, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Paraná reiteram sua plena confiança na democracia e reafirmam seu compromisso com a defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.
O regime democrático constitui conquista do processo civilizatório e garantia dos direitos fundamentais, como a vida, a liberdade e a justiça. Entre a democracia e os direitos dos
cidadãos há uma relação de interdependência e reciprocidade.
Eventuais divergências, normais numa democracia, não podem ter como pauta a desestabilização da ordem jurídico-constitucional, nem o enfraquecimento da soberania popular manifestada por meio do livre exercício do direito de voto.
É indispensável que todos os cidadãos contribuam para o enfrentamento dos problemas que afetam a nação, fortalecendo nossa democracia sem retrocessos capazes de comprometer os direitos e as liberdades públicas. A superação dos desafios atuais somente ocorrerá com o absoluto respeito às disposições constitucionais e legais.
Nesse contexto, as instituições subscritoras reafirmam que continuarão, na plenitude de suas atribuições e cada qual no seu papel constitucional, zelando pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da coletividade.”
