O Senado já decidiu e a Câmara Federal define está semana as datas da eleição municipal de 2020

A maré virou nos últimos dias para o adiamento das eleições. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que foi aprovada no Senado na última 3ª feira (23.jun.2020) para alterar as datas sofria forte resistência entre deputados. Líderes ouvidos pelo Poder360, porém, avaliam que agora há votos suficientes para aprovar a matéria.

O adiamento é discutido por causa da pandemia. Existe o temor de que os eventos ligados à ao processo eleitoral, como campanha e a votação em si, possam facilitar a disseminação do coronavírus. O projeto do Senado coloca o 1º turno em 15 de novembro e o 2º no dia 29 do mesmo mês.

A expectativa entre os líderes da Câmara é que a votação da PEC seja na 3ª feira (30.jun.2020) ou na 4ª feira (1º.jun.2020). Para isso, é necessário mais que votos suficientes. A Câmara está funcionando em regime de votação remoto. O presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem feito acordos específicos para colocar projetos em pauta. Isso deve ser construído nos próximos dias.

Os deputados sofreram forte pressão dos prefeitos que tentarão a reeleição. O adiamento, para eles, é ruim. São mais conhecido pelos eleitores. Quanto mais restrita for a campanha, mais vantagem levam sobre os adversários.

Além disso, o impacto do coronavírus sobre a economia derrubou a arrecadação de todos os entes da Federação, inclusive municípios. Prefeitos temem que, com o adiamento, o dinheiro acabe e os salários dos funcionários passem a atrasar às vésperas da eleição. Esse cenário puxaria para baixo a popularidade e reduziria as chances de sucesso na reeleição.

Foi negociada uma forma de assegurar que isso não aconteça, ou ao menos diminuir a possibilidade. Por meio da MP (medida provisória) 938 de 2020, que ainda não foi votada por nenhuma das duas Casas, haverá 1 reforço de caixa de R$ 5 bilhões para municípios. O dinheiro será injetado por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Também deverá ser ressuscitado o tempo de TV dos partidos, ao menos no ano da pandemia. O próprio Rodrigo Maia defendeu a ideia há duas semanas. Essa seria uma demanda para compensar a campanha mais curta e com restrições a aglomerações.

A manobra não seria mexer no tempo da propaganda eleitoral, que não pode ser alterado agora para as eleições deste ano. Extinto em 2017, a propaganda partidária não era condicionada à proximidade de uma eleição.

O efeito prático, porém, seria mais campanha nas redes de radiodifusão. O mecanismo é bancado por meio de renúncias fiscais. O Congresso passou perto de trazer o instrumento de volta no final de 2019.

Outro aspecto que tem pesado sobre os deputados é o fato de Senado e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) apoiarem o adiamento. Caso a eleição seja feita em outubro e contribua para uma aceleração do contágio do coronavírus, a Câmara arcará com o desgaste político quase todo sozinha.

PECs são o tipo de projeto mais difícil de serem aprovados. Precisam de 60% dos votos de cada Casa em 2 turnos de votação. Depois de passar em Câmara e Senado, são promulgadas pelo presidente do Congresso. Não é necessária sanção do Planalto.

Rodrigo Maia teve almoço neste domingo (28.jun.2020) com os líderes da oposição na Câmara e se mostrou otimista com as chances de sucesso do adiamento. Desde que o governo avançou sobre o Centrão, Maia ficou mais próximo dos opositores do governo. (PODER360).