Novo salário mínimo, convocação de Heleno, Polícia Federal e uso de máscara, são temas do Congresso Nacional
Congresso discute neste semana salário mínimo, convocação do general Heleno, reestruturação da Polícia Federal, recuperação judicial na pandemia e uso obrigatório de de máscara.
A semana na Câmara começa com a pauta trancada por cinco medidas provisórias (MPs). A expectativa é de que os textos do Executivo comecem a ser votados já na terça-feira (26). A sequência de MPs é um desafio político ao governo, que viu após ataques ao Congresso parlamentares ameaçarem não aprovarem os textos. Para reverter a situação, o governo aposta em sua proximidade com o Centrão, grupo de partidos de direita e centro com os quais negocia cargos.
Entre as MPs em pauta, está a 922/20, que permite a contratação de servidores aposentados por até dois anos; cria novos casos de contratação de pessoal por tempo determinado, sem concurso público; e disciplina o pagamento pelos serviços de desconto em folha no INSS.
Também está na pauta a MP 919/20, que fixa o salário mínimo em R$ 1.045,00 em 2020. O relator, deputado Coronel Armando (PSL-SC), não aceitou nenhuma emenda à proposta, que vai ao Plenário exatamente como foi encaminhada pelo governo.
Ainda na lista de MPs que devem ser votadas estão a 923/20, que autoriza as redes nacionais de televisão aberta a realizar sorteio de prêmios, distribuição gratuita de brindes e concursos; a 917/19, que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2021 o prazo para que 100% das salas de cinema façam a adequação dos espaços para receber pessoas com deficiência visual ou auditiva; e a 920/20, que libera crédito extraordinário de R$ 892 milhões para socorro a vítimas de enchentes em janeiro.
Auxílio para o setor cultura
Além das propostas do governo, a Câmara analisa também projetos que buscam minimizar efeitos da pandemia de covid-19. Entre elas, o Projeto de Lei 1075/20, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que destina R$ 3,6 bilhões para ações emergenciais no setor cultural.
O projeto conta com substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também concede a suspensão do pagamento de tributos federais incidentes sobre rendimentos de artistas e atividades culturais até o fim do estado de calamidade pública.
Também relacionado aos efeitos da pandemia, o PL 2159/20, do deputado Eduardo Braide (Podemos-MA), também está na pauta. A proposta autoriza a distribuição de alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis de estudantes de escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
General Heleno
O governo precisará do apoio de sua incipiente base parlamentar para impedir a convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, para explicar o teor da nota divulgada por ele na sexta-feira (22). Também será apresentada representação contra o ministro na Justiça por violação à Lei de Segurança Nacional.
Líderes de diversos partidos entraram com pedido de convocação do ministro para que ele esclareça a declaração de que haverá “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso o celular do presidente Jair Bolsonaro seja apreendido por determinação do Supremo Tributal Federal (STF).
O ministro Celso de Mello foi bombardeado por bolsonaristas por ter pedido à Procuradoria-Geral da República sobre procedimentos requisitados por parlamentares e partidos de oposição, entre eles, a apreensão do celular do presidente. O despacho é de praxe, já que cabe à PGR fazer esse tipo de análise.
Reestruturação na PF
O Senado deve votar nesta terça-feira (26) a MP 918/2020, que reestrutura cargos de chefia da Polícia Federal. O texto transforma 281 cargos em comissão em 344 funções comissionadas e cria 516 funções comissionadas. O presidente Jair Bolsonaro espera a aprovação dessa MP para sancionar a lei de ajuda aos estados, que impede a promoção de servidores e o aumento de salário para determinadas categorias como condição para o repasse de recursos.
O incremento nos quadros da PF acontece após um segundo semestre de 2019 conturbado entre o governo e a instituição. A crise foi deflagrada em setembro após tentativa de Bolsonaro de interferir na escolha do superintendente da PF no Rio de Janeiro.
Publicada em janeiro, a MP prevê que cargos comissionados que antes poderiam ser ocupados por quem não é da carreira serão convertidos em funções comissionadas exclusivas para servidores da corporação. A estimativa é de que a medida gere um impacto orçamentário de R$ 7,8 milhões em 2020. Como vence no próximo dia 1º e já foi votada pela Câmara, a proposta precisa ser aprovada ainda nesta semana pelos senadores.
Recuperação judicial na pandemia
Os senadores devem votar a criação de regras transitórias para empresas em recuperação judicial e para tentar evitar que outras empresas cheguem a esse estágio. O texto foi aprovado semana passada pela Câmara.
As medidas abrangem situações ocorridas desde 20 de março. Algumas terão vigência até 31 de dezembro de 2020, quando está previsto para acabar o estado de calamidade decretado por causa da pandemia.
Uso obrigatório de máscara
A Câmara aprovou na última terça-feira (19) projeto que torna obrigatório o uso de máscara em todo o país. A punição prevista para quem descumprir a regra é de multa a ser definida por estados e municípios.
Órgãos públicos e empresas que atendam ao público serão obrigados a fornecer máscaras aos funcionários. O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. (Congresso em Foco).
