18 de maio: Dia Internacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Isolamento aumenta temor em relação à violência sexual contra criança

A decretação do isolamento social como medida necessária para reduzir a contaminação pela Covid-19 trouxe reflexos indesejados e preocupações extras, como a maior exposição de crianças e adolescentes ao risco de sofrerem com o abuso e a exploração sexual. O temor existe porque as estatísticas demonstram que a maior parte dos casos ocorre no ambiente doméstico, e pais, mães, padrastos e outros parentes são responsáveis por 70% das violações registradas no Brasil, segundo dados do último levantamento divulgado pelo Disque 100 (serviço telefônico de recebimento de denúncias de violação de direitos humanos), com base nos casos de 2018.

O Ministério Público do Paraná alerta para esse grave problema na semana marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). A promotora de Justiça Luciana Linero, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação, unidade do MPPR, lembra que, ficando somente em casa, além de estarem mais expostas a eventuais agressores, as crianças e os adolescentes também estão distantes dos seus principais protetores – professores, colegas de escola e outros familiares. São essas pessoas que, em geral, notam sinais de que algo errado está acontecendo e conseguem ajudar as crianças a vencerem o silêncio e receberem o auxílio de que necessitam.

Como reflexo disso, a tendência é de que as denúncias sofram redução. Isso, inclusive, já está sendo observado. Segundo números do Disque 181 (serviço da Secretaria Estadual da Segurança Pública que recebe denúncias de casos de violência no Paraná), houve queda de 37,7% nos comunicados de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes entre os dias 16 de março e 15 de abril deste ano (período em que muita gente já havia aderido à quarentena) e o mesmo período do ano passado. Neste ano, ocorreram 129 registros de violência contra crianças e adolescentes, sendo 25 de abandono, 28 de abuso/exploração sexual e 76 de agressão, enquanto no mesmo período do ano passado foram 144 queixas, sendo 25 de abandono, 45 de abuso/exploração sexual e 74 de agressão.

Também os números de atendimentos do Hospital Pequeno Príncipe (HPP), de Curitiba, reforçam as preocupações. Desde que o período de isolamento social foi instituído, a média mensal de atendimentos a crianças vítimas de violência caiu pela metade em abril: de 60 para 30 casos, e as situações registradas apresentaram quadro de gravidade maior. Em 2019, o HPP atendeu 689 casos de violência, sendo que 73,8% deles aconteceram no ambiente doméstico. Os atendimentos tiveram um crescimento de 39% com relação a 2018. A violência sexual representou, em 2019, 66% das ocorrências, e 76% das vítimas desse tipo de abuso eram meninas.

Vizinhos como protetores – Esse cenário amplia a importância do papel de vizinhos e outras pessoas que possam observar indícios de agressões e violações, cumprindo o papel de protetores, e avisar as autoridades sobre essas situações, principalmente pelo Disque 181 (estadual) e pelo Disque 100 (nacional). “Historicamente, o registro dos casos revela um aumento das violências durante o período noturno e nos finais de semana, justamente quando as crianças e adolescentes estão em casa com suas famílias. Portanto, a permanência das crianças e adolescentes em isolamento social facilita de maneira preocupante a exposição a situações de violência”, explica a promotora de Justiça Luciana Linero.

A promotora acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar os direitos de crianças e adolescentes, bem como colocá-los a salvo de qualquer forma de violência. “Portanto, se a família falha ou é a própria violadora, a comunidade tem que assumir seu papel, e os vizinhos, como representantes mais próximos dessa comunidade, devem ajudar a proteger nossas crianças e adolescentes.” As comunicações de possíveis abusos podem ser feitas de modo anônimo, mas precisam ser o mais detalhadas possível para possibilitar a identificação da vítima e o atendimento pela rede de proteção.

Maio Laranja – Em parceria com a Força Tarefa Infância Segura (Fortis), neste mês de maio, o MPPR está desenvolvendo uma série de iniciativas para alertar a população sobre a importância de comunicar à rede de proteção qualquer suspeita de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Além de postagem nas suas redes sociais, a instituição gravou dois vídeos e um programa de rádio sobre o tema, que trazem orientações sobre como identificar sinais de violência e como comunicar aos órgãos competentes sem medo e sem culpa. As ações integram o Maio Laranja, mês destinado ao enfrentamento da violência sexual contra o público infanto-juvenil.

Sinais de alerta – As suspeitas de abuso e exploração podem ser informadas aos órgãos de proteção mesmo que as pessoas não tenham certeza de que efetivamente estejam ocorrendo. A partir disso, serão tomadas providências para apurar as situações, de modo a proteger meninas e meninos, com os cuidados necessários para que não sejam cometidas injustiças.

Mas quais são os sinais de que algo errado pode estar acontecendo? Segundo especialistas, qualquer alteração no comportamento habitual da criança ou do adolescente deve ser considerada, mas situações como choros e gritos insistentes e ruídos que possam denotar agressões são mais reveladoras de possíveis abusos. As pessoas também devem ficar atentas ao aparecimento de hematomas, quadros de desnutrição e de distúrbios alimentares, descuido com a higiene pessoal e mudanças súbitas de humor (uma criança ou adolescente que era extrovertido e alegre torna-se inexplicavelmente triste e fechado, podendo até manifestar agressividade e baixa autoestima).

Outros indícios são comportamentos sexuais inadequados para a idade da criança. Também podem sinalizar problemas as situações em que a criança ou o adolescente manifeste insegurança excessiva, vergonha, isolamento ou resistência a qualquer contato físico com outras pessoas. (Da Assessoria do MP/PR).