Bolsonaro e Mourão: dois artigos e uma leitura

(* Eduardo Fernandez……………….)

No primeiro, há poucos dias, Jair Bolsonaro afirmou que “o que está mantendo o Brasil longe de saque e de violência são só os R$ 600,00 (do auxílio emergencial), que tem um limite para acabar daqui a dois meses. Se a economia não voltar a funcionar até lá, teremos problemas seríssimos no Brasil”. Relatórios de inteligência – e por certo o presidente teve acesso a muitos deles – não parecem necessários para, no caso, se concordar com o mandatário.

Não só pelo risco de saques, mas também por solidariedade, por sentimento de cidadania e por uma visão de longo prazo da construção de um país menos desigual, há muitos que defendem tornar permanente o auxílio emergencial. Contra isso já se manifestaram destacados membros da equipe econômica, em prol do “equilíbrio fiscal”, cuja manutenção não é incompatível com a transformação do auxílio em permanente, desde que mediante uma reforma tributária que promova justiça fiscal. Essa opção, porém, parece descartada por orientação do presidente da República, compartilhada pela equipe econômica.

Caso o fim do auxílio emergencial venha a dar origem a saques e (mais) violência, isso poderia ser considerado uma “questão de segurança”? Em caso positivo, faltariam “juristas” a justificar uma “intervenção” das forças armadas em sua missão constitucional de garantir a Lei e a Ordem? Será?O segundo discurso é o artigo publicado pelo vice. Logo na primeira frase diz: “A esta altura está claro que a pandemia de covid-19 não é só uma questão de saúde: por seu alcance, sempre foi social; pelos seus efeitos, já se tornou econômica; e por suas consequências pode vir a ser de segurança.”

Ainda que o artigo do vice tenha aspectos cifrados, há mensagens claras. A primeira é o fato de que “nos tornamos incapazes de sentar à mesa, conversar e debater”. Nisso, tem razão o general, embora ele não tenha se lembrado de citar quem, no dia 03/05/2020, em frente ao quartel general das Forças Armadas, afirmou “Chegamos ao limite. Não tem mais conversa”.

Em seguida, afirma que a imprensa “precisa rever seus procedimentos”, e passar a dar “o mesmo espaço a opiniões distintas, favoráveis e contrárias ao governo”. Ou seja, críticas e louvações às ações do governo devem ter espaço igual, retirando da imprensa o direito de se posicionar? A isso se chama liberdade de imprensa?

Outro problema citado pelo vice é “a usurpação das prerrogativas do Poder Executivo”. Não se lembrou o general de que quando o Executivo e o Judiciário legislam eles usurpam as prerrogativas do Poder Legislativo, nem tampouco que o Poder Judiciário se apequena quando decisões monocráticas substituem decisões das Cortes ou de outros Poderes. Pena, pois esses avanços de um Poder sobre a outro, e não apenas de outros Poderes sobre o Executivo, têm causado imenso mal ao País.

Essa leitura enviesada preocupa. Mais que isso, não buscaria ela argumentos para justificar o “direito” de, usando como justificativa eventuais e possíveis saques e outras formas de violência, intervir e enviar poucos cabos e soldados para calar outros Poderes? Será que estou certo? (Congresso em Foco).