STF nega pedido do deputado Enio Verri (PT/PR) para barrar manifestação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou o pedido do líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), para que fosse proibida a manifestação contra o STF e o Congresso Nacional prevista para esse fim de semana. Segundo o ministro, não é competência da Corte se manifestar sobre a passeata.

Para Celso de Mello, o STF não seria a Corte adequada para tratar do assunto e sim o Ministério Público. “Desse modo, caberá ao interessado, querendo, dirigir-se à Polícia Judiciária ou, então, ao Ministério Público, que deve ser, enquanto ‘dominus litis’, o destinatário natural de comunicações que veiculem ‘notitia criminis’”, explicou o ministro.

Enio Verri e o deputado Rogério Correia (PT-MG) lamentaram a decisão do ministro. “Com todo respeito ao decano Celso de Mello, eu acho que [essa decisão] é um equívoco. Afinal de contas, o que estamos questionando não é o direito da população organizar-se em atos e manifestações, embora tenhamos o problema do coronavírus. O que estamos questionando é esse tipo de manifestação confessadamente antidemocrática”, disse o líder do PT.

Para o deputado Rogério Correia, o STF “está brincando com o fascismo”. “O STF não pode lavar as mãos, como fez Pôncio Pilatos. Não se deve brincar com o fascismo. E o que esse movimento significa é exatamente isto. Portanto, manifestações autoritárias que pedem fechamento do Congresso e do STF, são contra a democracia e não devem ser aceitas pela sociedade. O Supremo devia ter cuidado com isso”, afirmou.

Para o deputado General Peternelli (PSL-SP), a” manifestação é uma parte que está prevista na legislação brasileira, e a pessoa tem o direito de se manifestar sobre qualquer assunto”. “Esse aí não é diferente, uma manifestação cumprido os requisitos legais, a manifestação não tem nenhum problema legal”, afirmou o deputado que concorda com a decisão de Celso de Mello.

“Qualquer manifestação é válida, e a pessoa pode pedir o que ela bem entender. Eu, Peternelli, não vejo motivo para pedir fechamento do Congresso e do Supremo e o motivo é muito simples: o artigo 142 da Constituição diz que as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica, são forças permanentes, regulares, com base na disciplina, sob o comando do presidente da República e objetificando defender a pátria, manter o poder constituído e se convocados por um dos três poderes, manter os poderes constitucionais”, afirmou.

O general rebate às acusações de que teriam militares da reserva envolvidos nos atos. “Eles falam que tem gente da reserva, a reserva das Forças armadas são mais 250 mil pessoas, para dizer que tem apoio da reserva, tem que ter apoio expressivo, eu pelo menos não vejo um apoio expressivo.
Eu vejo que é um preceito que inclusive fere a missão das forças armadas”, afirmou o parlamentar.

Os manifestantes estão acampados nos arredores da Praça dos Três Poderes e afirmam que a missão é o fechamento do STF e do Congresso Nacional. “Pelo menos com 300 caminhões, muitos militares da reserva, muitos civis, homens e mulheres, talvez até crianças, para virem para cá, para Brasília, para nós darmos cabo dessa patifaria que está estabelecida no nosso País há 35 anos, por aquela casa maldita ali: Supremo Tribunal Federal, com 11 gângster, que têm destruído a nossa nação. São aliados com o Foro de São Paulo e o narcotráfico internacional”, diz Paulo Felipe, um dos divulgadores dos atos nas redes sociais.

Segundo Paulo, o comboio começará a chegar nesta sexta-feira (8) em Brasília, porém, até o momento, não há notícias dessa manifestação.

Em novo vídeo publicado em seu Facebook na tarde de hoje, Paulo afirmou que o comboio está a caminho e voltou a reafirmar o compromisso de fechar o Judiciário e o Legislativo para que “Jair Bolsonaro possa governar”.

Em vídeo publicado no Instagram do militante Marcelo Stachin, que é um dos voluntários que tem ajudado a colher assinaturas para a criação do partido Aliança Pelo Brasil, um comboio do Mato Grosso já está em Brasília, porém, não é possível identificar militares entre os homens. É possível ver apenas quatro pessoas no vídeo. (Congresso em Foco).