Procuradoria-Geral, Polícia Civil e Tribunal de Contas criam Força Tarefa para investigar denúncia da compra de aspiradores
A Procuradoria-Geral, a Polícia Civil e o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina decidiram criar uma força-tarefa para investigar a compra dos 200 respiradores fantasmas no fim de março pela Secretaria de Estado de Saúde. O documento foi assinado pelos chefes dos três órgãos e foi divulgado no Diário Oficial do TCE nesta sexta-feira (8). O Ministério Público também está incluído nas ações.
Na portaria que divulgou a criação do grupo foi citada a “necessidade de sinergia entre as instituições públicas, para otimizar os esforços e recursos”. A composição da força-tarefa ainda não foi definida, mas os nomes dos servidores designados devem sair nos próximos dias.
Atestam o documento o procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin, o diretor-geral da Polícia Civil e secretário de Segurança Pública Paulo Koerich, e o presidente do TCE Adicélio de Moraes Ferreira Júnior.
Na 1º Vara de Justiça da Capital já corre uma ação pública que investiga a compra dos aparelhos no valor de R$ 33 milhões (cerca de R$ 165 mil cada). Na Polícia Civil, a Divisão de Investigação Criminal também investiga o caso. Na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), uma CPI foi instaurada para tratar do caso.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público) também abriu procedimento e já tomou depoimentos, inclusive do ex-secretário de saúde, Helton Zeferino. Já na sua primeira declaração, Zeferino disse que Douglas Borba, secretário da Casa Civil, indicou a Veigamed – empresa vencedora no processo.
Aparelhos ainda não chegaram
Com previsão inicial para instalação no fim de abril, os 200 respiradores que iriam complementar o atendimento à pacientes com Covid-19 ainda não chegaram a Santa Catarina. O primeiro lote, com apenas 50 aparelhos, deve chegar ao Brasil no sábado (9).
Na última quarta-feira, a Justiça de Florianópolis determinou o bloqueio de até R$ 32,5 milhões em bens do ex-secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino.
Na decisão, a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos relembrou que já havia determinado o bloqueio de R$ 33 milhões da empresa. Porém, durante a investigação, foi descoberto que o capital disponível na conta da empresa não chega a R$ 500 mil.
