Procurador Geral da República pede ao Supremo Tribunal Federal apuração sobre atos antidemocráticos com a presença de Bolsonaro

A princípio, o inquérito não tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro, apesar de ele ter participado do movimento. O pedido foi encaminhado ao STF porque entre os organizadores e defensores das manifestações estavam deputados federais, o que justifica a competência do Supremo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Segundo informações do Ministério Público Federal, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). De acordo com a assessoria do procurador-geral da República, Augusto Aras, o pedido foi protocolado às 13h30 desta segunda, mas é sigiloso e não deve ser divulgado na íntegra. (Congresso em Foco).

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