Servidores públicos do Paraná podem passar a contribuir com 14% para o sistema previcendiário
Ao invés de 11%, como é descontado hoje, os servidores públicos estaduais, inclusive aposentados e pensionistas, podem passar a contribuir com 14% com o sistema previdenciário.
Proposta neste sentido, do governo Ratinho Júnior, chegou à Assembleia Legislativa ontem e o aumento no desconto irá valer também para o Ministério Público do Paraná, Tribunal de Contas do Estado o Paraná e dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo matéria disponível no site da Assembleia, o projeto de lei 236/2020 altera dispositivos da Lei nº 17.435/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná.
O projeto determina que enquanto houver déficit atuarial no Regime Próprio de Previdência do Estado, a contribuição dos aposentados e pensionistas incidirá apenas sobre as aposentadorias e pensões que superar três salários mínimos nacional.
O mesmo projeto propõe que a contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, com mesma alíquota aplicada às Forças Armadas.
Segundo o texto, a alíquota para custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado será de 9,5% até o fim de 2020 e de 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021. (Roseli Abrão).
