Forças Armadas reafirmam compromisso com a democracia e contra golpe

Em nota divulgada nesta terça-feira (31), quando se completam 56 anos do golpe militar que destituiu o então presidente João Goulart, as Forças Armadas afirmaram que estão compromissadas com a democracia. No comunicado (veja a íntegra mais abaixo), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e os comandantes do Exército e da Marinha defendem o regime militar (1964-1985), mas ressalvam que o ambiente do país àquela época era outro.

“A convergência foi adotada como método para construir a convivência coletiva civilizada. Hoje, os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas”, diz o texto. “As Forças Armadas acompanharam essas mudanças. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, continuam a cumprir sua missão constitucional e estão submetidas ao regramento democrático com o propósito de manter a paz e a estabilidade”, completa a nota.

A posição das Forças Armadas contraria movimentos favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro que defendem intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou o Congresso em Foco, alguns grupos se movimentaram nas redes sociais pedindo a convocação de ato em comemoração ao golpe de 1964. Mas a manifestação não teve apoio do Clube Militar do Rio de Janeiro nem de oficiais.

Coordenador das candidaturas de membros das Forças Armadas a cargos políticos em 2018, ano em que também se elegeu deputado federal em São Paulo pelo PSL, o General Peternelli foi claro ao ser entrevistado sobre o assunto pelo Congresso em Foco. “O momento agora não é para isso”, disse, invocando tanto razões políticas quanto sanitárias.

“Temos de acreditar é no governo, e o governo está representado nesse caso pelo ministro da Saúde. Não li sobre essa manifestação, mas acredito que não está de acordo com o que o Ministério da Saúde orienta, afirmou em alusão às medidas de isolamento social adotadas para combater o coronavírus.

Ainda na nota divulgada nesta terça, as Forças Armadas contextualizam o momento histórico e afirmam que “o Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou”.

Veja a íntegra do comunicado:

“Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2020.

O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época.

O entendimento de fatos históricos apenas faz sentido quando apreciados no contexto em que se encontram inseridos.  O início do século XX foi marcado por duas guerras mundiais em consequência dos desequilíbrios de poder na Europa. Ao mesmo tempo, ideologias totalitárias em ambos os extremos do espectro ideológico ameaçavam as liberdades e as democracias. O nazifascismo foi vencido na Segunda Guerra Mundial com a participação do Brasil nos campos de batalha da Europa e do Atlântico. Mas, enquanto a humanidade tratava os traumas do pós-guerra, outras ameaças buscavam espaços para, novamente, impor regimes totalitários.

Naquele período convulsionado, o ambiente da Guerra Fria penetrava no Brasil.  Ingredientes utópicos embalavam sonhos com promessas de igualdades fáceis e liberdades mágicas, engodos que atraíam até os bem-intencionados. As instituições se moveram para sustentar a democracia, diante das pressões de grupos que lutavam pelo poder. As instabilidades e os conflitos recrudesciam e se disseminavam sem controle.

A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis.

Aquele foi um período em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas. Faltava a inspiração e um sentido de futuro. Esse caminho foi indicado. Os brasileiros escolheram.  Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo.

A Lei da Anistia de 1979 permitiu um pacto de pacificação. Um acordo político e social que determinou os rumos que ainda são seguidos, enriquecidos com os aprendizados daqueles tempos difíceis.

O Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios.  As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia. A convergência foi adotada como método para construir a convivência coletiva civilizada. Hoje, os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas.

As Forças Armadas acompanharam essas mudanças. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, continuam a cumprir sua missão constitucional e estão submetidas ao regramento democrático com o propósito de manter a paz e a estabilidade.

Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres.

O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou.

FERNANDO AZEVEDO E SILVAMinistro de Estado da Defesa

ILQUES BARBOSA JUNIORAlmirante de EsquadraComandante da Marinha

Gen Ex EDSON LEAL PUJOLComandante do Exército”

(Congresso em Foco).