Ministro Alexandre de Moraes (STF) suspende por seis meses pagamento da dívida do Paraná com a União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje o pagamento da dívida do Paraná com a União por seis meses. Ele também fixou que o dinheiro seja usado exclusivamente em ações de combate ao coronavírus. A medida também beneficia o Maranhão. No caso do Paraná, os pagamentos somam R$ 53 milhões mensais e valor total hoje é de R$ 10,675 bilhões.
Com a decisão, já são quatro os estados que tiveram dívidas suspensas por decisões do ministro em razão da pandemia. São Paulo e Bahia foram os primeiros a conseguirem liminares determinando a suspensão dos débitos. Pelo despacho, a União não poderá cobrar os valores e nem executar contrapartidas durante esse período.
“A pandemia de Covid-19 (Coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato”, afirmou o ministro.
Moraes determinou que os estados beneficiados comprovem a destinação dos recursos “para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus”. (G1/Bem Paraná).
