Assembleia Legislativa decreta situação de calamidade pública em Santa Catarina

Com 40 casos de coronavírus oficializados pelo Governo do Estado, tabela que ainda será atualizada para contabilizar mais confirmações obtidas ao longo desta sexta-feira, dia 20, a Assembleia Legislativa (Alesc) decretou situação de calamidade pública em Santa Catarina. A decisão está assinada no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01.4/2020, com efeitos até o dia 31 de dezembro.

Esta é a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por iniciativa própria, declara calamidade pública no Estado. Em ocasiões anteriores, a iniciativa sempre partiu do Poder Executivo. Com o decreto, o governo está autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus. 

Em entrevista coletiva, o governador Carlos Moisés minimizou a ação da Alesc explicando que os decretos estaduais, até o momento, são suficientes para o controle da situação.

“Formalmente não recebemos nenhum conhecimento e acho importante a participação da Alesc. Acredito que toda a ação conjunta, tanto de órgãos de controle quanto da Alesc, visando a proteção de Santa Catarina, vão ser valorizados. Isso muda de acordo com a crise financeira, mas para o tamanho do desastre e evolução do momento atual, o que nós temos de decretação de situação de emergência ainda é suficiente, porque os efeitos se distinguem minimamente”, pondera.

Entre as medidas, o Governo do Estado fica desobrigado de atingir metas fiscais previstas em lei. Isso significa que poderá gastar além dos limites impostos pela legislação para atender as demandas emergenciais que estão surgindo. Também está prevista a criação de uma comissão, composta por parlamentares, para fiscalizar a aplicação dos recursos. O próprio secretário da Fazendo terá que prestar contas ao legislativo a cada dois meses. 

Reunião virtual

O decreto ainda permite que todas as audiências relativas ao combate ao coronavírus possam ser realizadas de forma virtual. E foi assim que o próprio decreto foi aprovado nesta sexta-feira, em um sessão que teve quatro horas de duração, com início às 14 horas.

Segundo informado pela Alesc, esta foi a  primeira sessão virtual da história do Poder Legislativo. Todos os 40 parlamentares participaram remotamente, por meio de textos, vídeos ou áudios.

Uma nova sessão virtual está convocada por presidente da Alesc, Julio Garcia, para as 14 horas de segunda-feira, dia 23 de março. Serão apreciados projetos relativos ao combate ao coronavírus.  (Com informações da ALESC).