Mais de 1500 conselheiros tutelares de Santa Catarina recebem orientações do Ministério Público
Após passar por outras seis regiões do estado, o curso de capacitação dos Conselheiros Tutelares de Santa Catarina da gestão 2020-2024 finalizou sua primeira etapa presencial nesta quarta-feira (11/3), em Florianópolis. Oferecido pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar, coordenado pelo Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o curso é uma iniciativa inédita e única do país e tem como objetivo oportunizar uma formação inicial e unificada aos Conselheiros.
A etapa presencial faz parte do módulo 4 do curso, “Conselho Tutelar na prática”, que aborda, entre outros temas, as atribuições, direitos e deveres dos conselheiros, o atendimento ao público e as rotinas administrativas. Mais de 1500 Conselheiros participaram dos encontros, que ocorreram nos municípios de Chapecó, Treze Tílias, Lages, Florianópolis, Mafra, Criciúma e Joinville.
“Esta capacitação é única no país, feita de forma articulada por vários órgãos de Santa Catarina, e está preparando os Conselheiros Tutelares para o desafio que eles terão nos próximos quatro anos. Foram dois dias de capacitação presencial em sete regiões do estado, e estamos muito satisfeitos com os resultados. Em todos os encontros conseguimos dialogar com os conselheiros e acredito que, a partir desse momento importante de qualificação, conseguiremos garantir uma infância mais segura e protegida para nossas crianças e adolescentes”, enfatizou o Coordenador do CIJ do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Na abertura da aula em Florianópolis, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, chamou atenção para o papel do MPSC na garantia dos direitos da infância e juventude, relembrando de um inquérito civil instaurado em 1995. Por meio dele, foi realizado um diagnóstico estadual e identificada a necessidade de criação dos Conselhos Tutelares em todos os municípios para o cumprimento efetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“A partir de então, uma rede foi se formando com vários partícipes e, hoje, não há nenhum município do nosso estado sem um Conselho Tutelar instituído e funcionando. Mas essa é uma caminhada que não se exaure em um passo só. E agora estamos em uma nova fase, que é a de capacitar os agentes de defesa desse sistema com orientações uníssonas, jurídicas, técnicas, socioeducativas, que possam nos diferenciar na gestão desse sistema em relação aos demais estados da federação”, comentou Comin.
A aula em Florianópolis foi gravada para oportunizar o aproveitamento dos conteúdos ministrados pelos Conselheiros Tutelares que não puderam participar das edições presenciais.
O Curso
Com um total de 100 horas/aula, a capacitação inicial unificada dos Conselheiros Tutelares conta com etapas online de ensino à distância e de transmissões ao vivo, que se iniciaram em janeiro, e dois módulos presenciais. O próximo deve ocorrer até o fim de abril, nas mesmas regiões.
Temas como legislação e direitos infanto-juvenis, políticas públicas e trabalho em rede, orçamento público e Fundo da Infância e Adolescência (FIA), evasão escolar e convivência familiar estão entre os assuntos debatidos ao longo dos sete módulos.
No total, 2.453 Conselheiros Tutelares estão matriculados no curso, sendo 1.492 titulares e 961 suplentes.
Além do CIJ, o Grupo de Trabalho Interinstitucional do Conselho Tutelar é formado pela Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina (SDS/SC), pela Associação Catarinense dos Conselheiros Tutelares (ACCT) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). A realização do curso também contou com a parceria e operacionalização do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Araquari.(Assessoria do MP/SC).
