Governador Carlos Moisés da Silva de Santa Catarina se complica no impeachment

Quando tudo parecia caminhar quase que naturalmente para o arquivamento do pedido de impeachment de Moisés da Silva, da vice, Daniela Reinehr, e do secretário de Administração, Jorge Tasca, eis que o autor da denúncia apresenta fatos novos.

E graves. Ralf Zimmer Júnior, advogado e defensor público, incluiu, via um aditamento já protocolado na Alesc, a Procuradora-Geral do Estado, Célia Irani da Cunha, no pedido de impedimento.

Zimmer apresentou documentos que podem caracterizar fraude no ato administrativo que equiparou os salários dos procuradores do Executivo aos do Legislativo estadual.

A Procuradora-Geral, lá em abril do ano passado, no contexto jurídico, manifestou-se pela prescrição da determinação judicial que embasa a tal equiparação salarial. Ali, então, até com anuência do Ministério Público, a PGE entendia que o assunto estava encerrado.

Só que, no final do ano, ela, sob o viés administrativo, recomendou a Moisés da Silva que assinasse o aumento salarial,  o que ocorreu na prática, aos integrantes da Procuradoria do governo do Estado. Além do claro uso dos dois pesos e duas medidas, conforme a conveniência, Célia Irani advogou em causa própria. Ela faz parte dos quadros da PGE.

Timing

Ralf Zimmer Júnior esperou a apresentação da defesa, entregue ao Legislativo na segunda-feira à tarde, para só então apresentar o aditamento com estes gravíssimos fatos novos ao pedido de impeachment. Célia Irani da Cunha deixou o governo numa saia justa e sua situação no governo é absolutamente insustentável.

Solução

Agora, o governador só tem uma saída: sustar, anular, cancelar o próprio ato administrativo que legalizou o aumento salarial dos procuradores do Estado. Enfraqueceria, do ponto de vista político, o processo de impeachment.

Andar de cima

O autor do pedido também solicitou que a Alesc mande ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, que também preside o STF, já que o Judiciário está no epicentro desta polêmica.

Vistas

Por fim, ele também pediu que a Assembleia comunique todo o imbróglio ao ministro a Justiça, Sérgio Moro. E assim Moisés da Silva entra nesse novo ano focado em resolver desacertos em vez de administrar, promovendo obras e ações. (Cláudio Prisco Paraíso).