Proposta do “Pacto Federativo” avança no Congresso Nacional e sua aprovação pode transformar Porto Vitória – novamente – em distrito de União da Vitória
Avança no Congresso Nacional a proposta da extinção de 1.281 municípios com menos de 5 mil habitantes, com Porto Vitória podendo voltar a ser distrito de União da Vitória
Preocupados com a possibilidade do avanço no Congresso Nacional da proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o “pacto federativo”, que poderá extinguir centenas de municípios em todo o país, deputados paranaenses estão se mobilizando para discutir o tema com pé no chão e apoio da sociedade.
“Moradores e lideranças das pequenas cidades me procuraram e estão muito preocupados. Eu sou contra essa proposta, pois além de precarizar a prestação de serviços nessas comunidades, causaria um prejuízo de R$ 682 milhões em recursos ao Paraná. O pacto federativo tem que prever a descentralização dos recursos concentrados na União e que devem atender, com maior eficiência, às cidades brasileiras. Mais Brasil e menos Brasília”, disse Romanelli ao citar um estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Pelo estudo da CNM, não só os 1.217 municípios que serão extintos perderão receita como também as 702 cidades que os incorporarão. Pela proposta, serão extintos os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da sua receita total. No Paraná, 25% dos municípios deixarão de existir e o impacto vai atingir 350.072 moradores das cidades.
Hoje, a arrecadação do FPM dos municípios afetados é de R$ 25,1 bilhões, valor que pode cair para R$ 18,05 bilhões depois da fusão. “A PEC desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repartição de competências, em que o município tributa apenas imóveis urbanos e serviços”, diz Romanelli sobre o estudo.
“O novo pacto federativo tem que transferir competências e recursos aos estados e municípios. A essência é descentralização gerencial-administrativa do Estado. Temos que rediscutir a distribuição dos recursos arrecadados pelos impostos e contribuições. Nossa estrutura federativa transfere a maioria de suas receitas fiscais para a União, um erro que não deve ter continuidade”, defende Romanelli.
Na região de União da Vitória, dos três desmembrados, apenas Porto Vitória conta com menos de 5 mil habitantes. Se o projeto for aprovado e o próximo recenseamento do IBGG não registrar população superior a cinco mil habitantes, Porto Vitória pode voltar a ser distrito de União da Vitória. Situação diferente de Cruz Machado, com mais de 20 mil e Paula Freitas com bem mais de 5 mil. Os três municípios já foram distritos de União da Vitória.
