Os desnecessários desgastes políticos e jurídicos do governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva

(Análise do jornalista Cláudio Prisco Paraíso)

Moisés da Silva começa 2020 acumulando desgastes políticos, administrativos e jurídicos que poderiam ser evitados. Segue muito mal aconselhado, sem a devida orientação para assuntos de governo. Além do primeiro pedido de impeachment dele, da vice e do secretário de Administração, Jorge Tasca, já aceito pela Procuradoria da Assembleia; um segundo pedido de impedimento pode estar a caminho também neste começo de ano.

A ação que já tramita no Legislativo acusa um suposto erro do governador ao equiparar, pela via administrativa, os salários dos procuradores do estado aos vencimento dos procuradores da Alesc. Moisés cumpriu decisão judicial, mas a acusação alega que o caminho correto para isso seria um projeto de lei encaminhado ao Legislativo, o que não ocorreu. Falha administrativa e jurídica.

A grande verdade é que quando se quer encontrar falhas jurídicas em pedidos desta natureza, elas são facilmente localizadas. Somente o ex-governador Raimundo Colombo acumulou 12 pedidos de impeachment. Todos foram diretamente ao arquivo. O primeiro de Moisés já prospera na Alesc. Por quê? Porque Colombo tinha excelente relação com os deputados, o que não ocorre com atual inquilino da Casa d’Agronômica. Pelo contrário, várias atitudes e recados do governador foram no sentido até mesmo de sinalizar para uma suposta criminalização do Parlamento estadual. Um erro crasso. 

Sem clima 

Moisés da Silva não sofrerá o impeachment. Não existe a menor possibilidade. Não há clima nem votos contrários, mas fica o recado: foi mais um escorregão que gera desgaste político desnecessário. E nunca é demais lembrar que o Parlamento tem sua óbvia importância e relevância, não sendo aconselhável simplesmente desprezar o Poder Legislativo em um ambiente democrático. 

Derrapada 

Outro erro, este político, do governador: passar o cargo para a vice-governadora sem viajar para o exterior, o que implicaria, necessariamente, na necessidade de enviar pedido formal para apreciação dos deputados estaduais. Moisés não viajou e não pediu licença para a Alesc. Ficou no estado, o que o manteria normalmente no cargo. Daí pode surgir o segundo pedido de impedimento do governador do estado neste janeiro de 2020, gerando mais desgaste que poderia ser evitado. 

Clima glacial

O colunista tem 40 anos de profissão. Jamais, neste período, se viu um governador retornar (sem nunca ter saído, pelo menos  sob o aspecto legal) ao cargo e sequer conversar com a pessoa que o sucedeu no período de interinidade. Neste caso, a vice-governadora, Daniela Reinehr, que pilotou a máquina estadual por 15 dias. Na segunda-feira, 20, Moisés da Silva até chamou uma reunião com alguns secretários. Daniela, no entanto, não foi convidada. Ato deselegante, contraproducente e desnecessário.

Abismo

Difícil entender. Quando ele passou o cargo a ela, sem a necessidade legal de assim proceder, muitos avaliaram como um gesto político do governador, já que a vice será a presidente estadual do Aliança Pelo Brasil e Moisés não só permanece como vem dando todas as cartas no PSL catarinense. A volta dele, contudo, mostrou que não era nada disso! Ao ignorar Daniela, Moisés sinaliza que pode ter ficado muito incomodado com a desenvoltura dela no cargo. 

Com Bolsonaro

Além de percorrer estradas, conversar com lideranças e a comunidade, ela foi recebida, no terceiro dia de interinidade, em audiência privada pelo presidente Jair Bolsonaro. O governador só teve, em um ano de governo,  um encontro reservado no Palácio do Planalto. Depois, os dois se afastaram e não há qualquer afinidade entre presidente e governador atualmente.

Canal

O que fica muito claro é que a vice-governadora pode se transformar numa das principais interlocutoras do estado junto ao presidente. Jair Bolsonaro poderá atender pleitos estaduais via Daniela Reinehr e a bancada federal catarinense, que, em sua esmagadora maioria é aliada presidencial. Deixando Moisés da Silva de lado.