Nomear logradouros públicos é função do Poder Público

“Batismo” de endereços é função que pode ser compartilhada pelo prefeito e vereadores 

(Por Mariana Honesko) 

Mais do que identificar uma localização, os nomes de ruas e de praças ajudam a contar um pouco da história de uma cidade. Também do País. Homenageando personalidades importantes e valorizando quem fez algo diferente, os endereços resgatam um contexto especial. Mas afinal, como se escolhem os nomes? 

Conforme um entendimento do Supremo Tribunal Federal, a competência para a decisão é do prefeito e dos vereadores já que ambos os poderes, Executivo e Legislativo, tratam da gestão do patrimônio público. 

Nas Câmaras, a escolha deste ou daquele nome, passa por discussão e votação nas sessões. Aprovado, ele segue para a sanção do prefeito. A oficialização de um nome é feita através de Lei Municipal. 

Em União da Vitória, existem 774 ruas, praças, avenidas e largos, e muitos desses logradouros levam o nome de personalidades do cenário político, religioso, científico e artístico, como Getúlio Vargas, Manoel Ribas, Castro Alves, Frei Policarpo. Há também nomes de ruas que estão ligados às datas históricas. É o caso da rua 1° de Maio, por exemplo. 

Projetos que propõem conceder nome a uma rua ou logradouro, às vezes são criticados por quem considera o assunto irrelevante. Porém, a falta de nome oficial para uma rua pode criar muitas dificuldades para todas as pessoas que nela residem. Fica mais difícil para alguém explicar corretamente onde mora, se a pessoa reside numa rua sem nome, gerando problemas inclusive para o recebimento de correspondências, encomendas e cobranças. O nome de uma rua faz parte do chamado endereço, juntamente com o bairro, o CEP, o número do imóvel e a cidade. 

Participação popular

A população também pode sugerir o nome de uma pessoa que tenha sido importante para uma determinada comunidade e que ela julgue merecedora de receber uma homenagem póstuma. Neste caso, o pedido será encaminhado ao Legislativo para que seja proposta a denominação da rua por meio de um projeto de lei.