Contratos para reformas de escolas de Santa Catarina estão sendo investigados

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio de sua Corregedoria-Geral (CORREG), em parceria com a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) da Polícia Civil do Estado, vem passando um “pente fino” nos contratos de reforma de escolas realizados desde 2014 com a Administração Estadual. Dos 405 contratos inicialmente analisados, 74 estão sob rigorosa investigação, com fortes indícios de as empresas, por meio de fraudes, terem recebido cerca de R$ 39 milhões de forma ilícita, lesando os cofres catarinenses.

A CGE tem acesso às informações de todos os sistemas administrativos, bem como das contratações realizadas pelo Estado, cujas informações vão desde a previsão do objeto a ser contratado, a formulação do edital, a programação financeira de desembolso, a execução do contrato, etc, e, por meio de “trilhas de autoria” e fiscalização in loco, a CORREG/CGE analisa e identifica as contratações com indícios de fraude, quantifica o dano e os possíveis responsáveis, remetendo os dados e informações à DEIC, que se utilizando de modernas técnicas de inteligência investigativa, como interceptações telefônicas e de comunicação, quebras de sigilos fiscais, infiltração policial, etc, tornam as provas mais robustas e permitem que o ressarcimento e a punição dos responsáveis pelos danos causados tenham mais êxito.

Paulo Koerich – Delegado-Geral e Presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública:    

“A parceria firmada com a DEIC é uma ação inédita no Estado de SC, a qual vem cumprir os compromissos do Governo de SC, pois a cidadania, a legalidade, a eficiência, a transparência, os princípios da Administração Pública, todos dessa forma são respeitados. A CGE juntamente com a Polícia Civil, através da DEIC e das Delegacias de Combate à Corrupção e Combate aos Crimes contra o Patrimônio Público, contando com o Laboratório de Lavagem de Dinheiro, agirão na defesa do patrimônio e dos cofres públicos do Estado de SC e de seu povo”.

Cícero Alessandro T. Barbosa – Corregedor-Geral do Estado de SC:

“Vejo como uma verdadeira simbiose a parceria estabelecida entre a Corregedoria-Geral e a DEIC. Durante muito tempo, a contratação de serviços pela Administração Pública tornou-se solo fértil para a prática de fraudes e atos de corrupção. A atuação conjunta dessas duas instituições trará maior efetividade na identificação dos ilícitos, punição de seus responsáveis e ressarcimento ao erário, além de deixar explícita a mensagem de que tais práticas não mais serão toleradas no âmbito da administração pública estadual”.

Luiz Felipe Ferreira – Controlador-Geral de Santa Catarina

“As ações integradas com a Delegacia especializada da Polícia Civil tem por objetivo identificar possíveis beneficiários do recurso público fora do alcance da auditoria, como pagamento de empresa ou agente público para obtenção de vantagem na contratação e/ ou na execução de obras com o Estado.” (Claudio Prisco Paraíso).