Guto Silva, braço direito do governador Carlos Massa Ratinho Junior, diz que o Paraná está preparado para voos mais altos
O braço direito do governador Carlos Massa Ratinho Junior, braço direito do governador Carlos Massa Ratinho Junior, diz que primeiro no de governo preparou o Paraná para voos mais altos
O secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Guto Silva, teve papel de destaque no primeiro ano de governo. Assumiu muito mais do que a coordenação política da gestão de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sendo protagonista de alguns dos momentos mais marcantes da administração, evitando, inclusive, a exposição do governador a situações de desgaste.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Guto Silva avaliou o primeiro ano da administração, reconheceu que alguns programas e propostas não avançaram como o esperado, alegando que o ano foi de ajuste na máquina e nas finanças do estado. As grandes mudanças, promete o secretário, acontecerão a partir de 2020.
Queria começar pedindo para o senhor fazer um breve balanço de 2019. O que foi preciso enfrentar de imediato? O que do proposto para este primeiro ano foi, de fato, feito? Onde não se conseguiu avançar como o previsto?
Nós tínhamos uma clareza muito forte de que era um ano de estruturar a casa, de organizar o governo, sobretudo consolidar os pilares deste governo, sobre como se apresentará a nova gestão. Então nos concentramos nas grandes reformas que foram aprovadas neste ano. A reforma administrativa: tínhamos um Estado da década de 1960. Então nós fizemos uma profunda mudança no sentido da administração direta, nas entidades que também foram reduzidas, num trabalho de estruturação do Estado. Também reformas importantes como a reforma da Previdência, o fim da licença prêmio. Também ações importantes como o banco de projetos, que é o maior banco do Brasil, com recursos que são destinados especificamente para consolidar, para licitar projetos.
Isso não é a praxe tradicional da gestão pública brasileira, porque os a gente geralmente escuta aquela máxima de que ‘tem recursos mas não tem projetos’. Então, nós colocamos um valor considerável para realizar os projetos, porque toda essa condução foi justamente no sentido de consolidar as estruturas do governo para que nos próximos anos nós tenhamos velocidade e possamos entregar mais à população, para que possamos ter eficiência. Diria que o primeiro ano foi justamente neste sentido e esse era o nosso desejo: consolidar as ações e redesenhar o Estado para que na sequência nós tenhamos condições de performar, ter um desempenho mais efetivo das políticas públicas. O desejo era, de fato, reformular o Estado e isso foi atingido com eficiência. Vamos continuar no próximo ano, pois tem alguns ajustes a serem realizados.
Talvez em alguns problemas de ordem administrativa, que tenham prazos legais, nós não conseguimos avançar. Por exemplo, teve a Ilha das Cobras que só no final do ano o governador conseguiu assinar o documento da recepção da ilha, agora com a possibilidade de exploração. Mas, dentro do nosso planejado, o que dificultou foi justamente o procedimento legal. O que estava na condição de Estado que estava sob a tutela do Estado, os interesses do Estado, nós conseguimos evoluir bem dentro desse cronograma. Num balanço do ano, eu destacaria as reformas, esses princípios novos de gestão, como o compliance, que nós estamos adotando em várias secretarias; o Banco de Projetos, O Paraná Mais Cidades, um programa para poder levar recursos diretamente aos municípios. Acho que foi o primeiro ano para a estruturação do Estado, e nós conseguimos avançar.
Esse primeiro ano tivemos as atenções muito voltadas para Brasília. Todo mundo curioso sobre como seria o início do governo Bolsonaro. Muitas vezes a oposição, os movimentos sociais e sindicais aqui do estado estavam mais atentos à pauta nacional do que local. Isso facilitou o trabalho do governo ou dificultou, no sentido de as pessoas não estarem tão atentas às mudanças propostas?
Nós tínhamos uma agenda muito clara. Se pegar a trajetória do Ratinho, no período pré-campanha, nós percorremos todo o Paraná ouvindo, estruturando essas ideias. Depois, nós tivemos um grupo de trabalho organizando essas ideias. Conseguimos, com muita velocidade, implantar essas ações. Eu diria que o governo tem uma agenda muito clara do que é necessário na parte administrativa, na segurança pública, na saúde. E, por mais que a pauta nacional tenha absorvido os noticiários, a pauta de governo para o Legislativo, a pauta propositiva, foi muito cuidadosa. Nós tivemos muito cuidado em dialogar e avançar alguns pontos. Então, não vejo que a pauta nacional tenha engolido esta estratégia do Estado e acho que nós procuramos um bom caminho.
Aquilo que nós desenhamos no início do ano, as metas foram atingidas e nós estamos satisfeitos com o desempenho desse ano. Naturalmente, virando a página, teremos agora um ano completamente diferente e as metas e as ações têm outro caráter. Não vejo que não houve atenção da sociedade sobre as pautas. São pautas transformadoras e, quando a gente analisa as pesquisas, elas demonstram isso: a população compreendeu algumas pautas nacionais que vieram para o Estado. A população tinha maturidade e tinha consciência das ações que o governo tem tomado para reorganizar casa e sanear as contas públicas.
A reforma administrativa foi um das primeiros projetos a ser enviados para a Assembleia. Foi promessa de campanha, foi discurso de posse reduzir o número de secretarias. Mas teve uma segunda etapa da reforma, aprovada agora no final do ano, em que houve criação de cargos e de funções gratificadas; inclusive, na Casa Civil, há projeto para a criação de cargos na Agepar. Com isso, qual o saldo final deste tão propagado enxugamento da máquina?
Ainda estamos fechando o balanço, mas o saldo é altamente positivo. O objetivo era reduzir o tamanho do Estado, porque, reduzindo o tamanho do Estado, nós geramos economia e, o mais importante, nós ganhamos eficiência, o Estado fica mais ágil, mais apto para tomar decisão. Hoje, quando nos reunimos numa reunião de secretaria, são 15 secretários, nós temos essa dinâmica muito rápida para que o desejo governador possa ser implantado de uma forma mais rápida.
Os balanços apontam que a economia vai ultrapassar facilmente os R$ 300 milhões entre revisão de contratos e a redução da estrutura. Sobre os cargos da Casa Civil, são cargos que estavam em funções gratificadas da Secretaria da Agricultura que foram transportados para a Casa Civil, mas não foram criados, apenas foram de um lote de cargos comissionados remanejados. A estrutura final do Estado está bem mais enxuta, são mais de 300 cargos comissionados que foram reduzidos. Isso, se a gente olhar o Orçamento de Estado, talvez não tenha um grande impacto financeiro, mas é simbólico, é importante. O Estado precisa reduzir, esse é o desejo do governador: deixar a máquina mais enxuta, mais leve.
O mais importante são os princípios da administração: é preciso sempre estar lembrando, revisando, que o Estado precisa se modernizar, a máquina pública precisa ganhar eficiência. Nós precisamos ampliar os investimentos públicos e, se não tiver uma análise de custeio, de controle de custos muito firme, não há recurso para fazer investimento e, aí, o Estado perde sentido. Especificamente sobre os cargos na Agepar, aí é uma outra lógica. Nós fizemos a lei mais moderna de Parceria Público Privada, aprovada pela Assembleia ainda em 2018. Se você vai conceder novos serviços públicos é necessário que o órgão regulador, no caso a Agepar, esteja mais consistente, tenha um corpo técnico. Nós chamamos um concurso público para poder estruturar o serviço, porque todas as PPPs que queremos implantar vão precisar de muito controle, sobretudo de uma agência muito bem regulada para que haja confiança no mercado em realizar investimentos. O governo sabe para onde vai. Sempre com humildade para, às vezes, fazer correções, há um norte, um planejamento, um caminho a ser seguido. E o caminho é sempre nesse sentido, de reduzir o tamanho da máquina pública, fazer com que ela ganhe eficiência, realizar investimentos nas cidades, saúde, educação, fazer com que o Governo tenha sentido para as pessoas.
O senhor citou a aprovação dos projetos da PPPs, ainda em 2018, num acordo que o governador Ratinho fez com a ex-governadora Cida Borghetti no período de transição. É um ótimo exemplo da boa relação com o governo anterior. O governador foi secretário no governo anterior. Muitos comissionados foram mantidos, até alguns secretários são os mesmos. Os deputados dos partidos de Cida e Beto Richa estão na bancada de apoio, que é praticamente igual à dos governos anteriores. No entanto, Ratinho Júnior tenta se descolar das gestões anteriores. No que esse governo se difere do governo Beto Richa?
O governo Ratinho Junior se distancia de todos os governos na atitude, no comportamento. A gente fala tanto em Nova Política, esse é um governo com cara nova, com princípios novos, que não quer denegrir imagem de ninguém que governou antes, mas tem muito nítida a concepção desse governo com a sociedade: diálogo transparente, enfrentamento sincero. Não estamos com medo de governar, não estamos com medo do enfrentamento, não estamos com medo de nos posicionar, com transparência total. É esse o desejo da plena transparência. Agora mesmo, estamos com o problema da dengue. Vamos ser transparentes, vamos abrir os números para a sociedade. A grande diferença independe das peças de um governo e, sobretudo, da relação com a Assembleia. É o comportamento, a atitude. A gente percebe isso nas pessoas e percebe isso no novo desenho político, porque em nenhum momento nós nos desviamos das visões macro do governo. O governo tem clareza para onde vai e nós estamos executando, naturalmente equilibrando dentro do contexto político, as entregas necessárias para a sociedade. A diferença é esse comportamento, desse jeito novo, muito da personalidade do próprio Ratinho, que percorre o mundo e gosta de escutar.
Inovação foi a palavra que marcou a eleição do governador. Foi, também, a palavra mais vezes repetida no discurso de posse. Se o paranaense parar para analisar esse primeiro ano de governo, onde ele poderá enxergar essa inovação?
Inovação é um termo sempre complexo. Não podemos confundir tecnologia com inovação. Tecnologia é o aparato, o dispositivo. Inovação é uma relação entre as pessoas, é um processo. Quando nós reduzimos de 28 para 15 o número de secretarias, é inovação. Quando entregamos o jatinho do governador para uso exclusivo dos secretários é uma inovação. Quando nós pegamos a “ilha da mordomia”, a chácara do Canguiri e devolvemos, também são ações de inovação. Mas há inovação propriamente dita nas ações coordenadas do governo. Nós temos um trabalho muito específico nisso. São melhorias no serviço público. Nós temos o PIA, de inteligência artificial, as matrículas (das escolas) estão sendo realizadas de forma automática, online. Temos uma série de dispositivos inovadores que vão facilitar o dia a dia da população, isso tem ocorrido de uma forma sistêmica em várias esferas do governo. Mas nós queremos ir além.
Estamos trazendo muito próximo a iniciativa e privada, a ciência, as universidades. Teremos novidades agora no próximo ano. Vamos nos dedicar para implantar alguns programas mais instrumentalizados. O princípio básico é poder transformar, no governo, o dia a dia da população. Quando nós adotamos o programa Descomplica, e uma empresa que demorava 48 horas para ser aberta no Paraná consegue ser aberta em duas horas, é inovação. Quando uma licença ambiental para um aviário demorava até cinco meses e, a partir do ano que vem, será feito de forma automática, é inovação. Quando os licenciamentos ambientais ganham velocidade, isso é inovação. E todo esse ambiente inovador político e econômico tem permitido o Estado se destacar. Nossa produção industrial ultrapassa os 6,9%, estamos crescendo mais que a China. Criamos mais de 70 mil empregos formais.
E por que, dentro desta atuação voltada para a inovação, o governo não conseguiu resolver o problema do Siaf (Sistema Integrado de Finanças Públicas), um sistema simples, de controle de receitas e despesas, que segue sem funcionar?
Mas não é nada simples. Qualquer empresa com cerca de cinco mil funcionários, para você virar a chave de um sistema de tecnologia, um sistema de informação, é extremamente complexo. São sistemas caríssimos que demandam muitas ações. Imagina no Siaf? Num dia normal do Estado, devem entrar 80 a 100 mil lançamentos de despesa e receita. Então, nós entramos no início do governo com um voo cego. Era um avião sem instrumentos. Tem todo um trabalho de resgate do Siaf, isso foi realizado lá atrás, e, infelizmente, nós pegamos ele no primeiro ano. Mas nós avançamos, vamos entregar a realidade fiscal controlada, porque isso é importante, até pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nós estamos muito rigorosos com o Siaf. Não é um sistema liga e desliga, é muito complexo, porque tem toda a questão da contabilidade pública. O Estado também tem que prestar contas a outros órgãos e, também, à União. Então foi um dos maiores desafios, sobretudo no primeiro quadrimestre organizar o Siaf, mas estamos confiantes de que agora as coisas estão em ordem.
Qual o prejuízo de não ter um sistema contábil confiável?
Prejudica o planejamento. Você não consegue compreender o que nós temos em caixa naquele dia ou na semana. Não nós não sabíamos a previsão orçamentária de despesa ou de receita no próximo mês. Então, quando você não tem o mínimo de estratégia financeira para desenhar a questão econômica, não tínhamos como planejar. Como é que vamos gastar no Programa da Saúde ou da educação, iniciar uma obra e, daqui a pouco, falta recurso para prosseguir? Então nós tínhamos muita parcimônia, tivemos que segurar um pouco no início, controlar todos os gastos, organizar o sistema para que, agora, possamos dar velocidade e fazer as entregas necessárias à população do Paraná.
Privatizações e PPPs estavam no programa de governo que o paranaense elegeu como o melhor, entre as opções que se apresentaram para o estado, no primeiro turno. Mas ainda não vimos anúncios importantes neste tema. O governo avançou o quanto queria nestas questões? Copel Telecom, Compagás, Ferroeste, seguem na rota de privatização?
Esse é um termo que não temos nenhum melindre para abordar. Passamos uns 20 anos que não se podia falar em privatizar a concessão. Essa é uma visão do governador muito clara, uma visão compartilhada dos maiores países desenvolvidos, que privatizam ou concedem ações na qual o governo não é bom e, naturalmente, fiscalizam. Então, nós precisamos de um órgão regulador forte, a Agepar, e serviços com controle para não acontecer o que aconteceu com os pedágios no Paraná nos últimos 20 anos. Tem que ter serviço e concessões bem estruturadas para poder avançar. Agora para fazer uma concessão, seja do parque de Vila Velha, ou a concessão de novo serviço, é preciso estruturar, são projetos grandes. E nós avançamos. Com a lei, que está instrumentalizada, tem uma equipe trabalhando nas PPPs e nós fizemos a primeira, agora, o parque de Vila Velha, e vamos ter muito mais velocidade nas PPPs e concessões a partir do ano que vem. Nós queremos que o Estado esteja atrativo para receber investimentos estrangeiros e internacionais, trazendo transparência. Todas as concessões serão feitas na bolsa de valores, dando total transparência para que haja concorrência e o Estado seja o grande ganhador desse processo. Então, nós avançamos bem neste setor. E a Copel Telecom deverá sim ser liquidada e vendida. A Copel volta a fazer investimentos para a nossa estrutura do Estado. Não podemos ter uma Copel não realizando os investimentos necessários em distribuição de energia no Paraná e fazendo investimentos ou crescendo em outras regiões. A Copel volta para cuidar do que é importante: a distribuição e a geração de energia de qualidade, sobretudo para abastecer o crescimento que nós estamos prevendo.
O jeito novo de fazer política recorreu a velhas práticas no final do ano para aprovar, em cerca de 15 dias, a reforma da previdência na Assembleia Legislativa. Projetos chegando na Assembleia nas últimas semanas de trabalhos legislativos, plenário invadido, votações atropeladas. Sessões na Ópera de Arame, três sessões no mesmo dia para aprovar a PEC. Por que adotar essa estratégia? Há algum constrangimento ou arrependimento pela repercussão desta votação? Faltou diálogo com os servidores?
Essa é a pauta dos servidores: falar que faltou diálogo. Como a reforma da previdência, que está sendo discutida no país, com campanhas publicitárias…
Mas no Paraná foi discutida em 15 dias…
Mas o Paraná não faz parte do Brasil? Essa era uma discussão que era para ser liquidada, lá no Congresso Nacional. Por pressão de alguns estados do Nordeste eles apartam essa previdência do bojo nacional e delegam a estados e municípios, alguns com muitas dificuldades, poucos conseguiram aprovação, para poder fazer reforma da Previdência. O estado do Paraná tem um déficit de R$ 6 bilhões por ano na previdência. Não dá para fazer demagogia fiscal. É um assunto que os grandes países desenvolvidos já fizeram. A população envelhece, é preciso corrigir. É preciso garantir o pagamento das aposentadorias dos servidores no futuro e, mais importante, é preciso preservar os investimentos na saúde, na educação para a população. É natural que qualquer pauta vai trabalhar a questão previdenciária; os sindicatos se apropriam dessa pauta. Mas foi muito tranquilo, porque é uma pauta que nacionalmente foi amplamente debatida. Nós tínhamos um acordo do Cosud, que são os estados do Sul e Sudeste, que representam quase 80% do PIB nacional, de votarmos de forma a sincronizar todas. O Paraná e Espírito Santo conseguiram avançar. Nos outros estados, por questões políticas locais, ainda estão tramitando. Mas esse era um desejo de todos os estados da federação, de ganhar velocidade com essa providência, porque a cada mês que nós não aprovamos são R$ 500 milhões a menos nas contas do Estado. São 500 milhões investidos em novas estruturas de saúde, novas estruturas de educação, que nós, infelizmente, temos de tirar dinheiro do Tesouro e aportar na questão previdenciária, justamente por não haver ajuste da alíquota. Então, nós estamos muito confortáveis com a reforma da previdência. Aprovamos com grande maioria dos deputados, que fazem esse trabalho também muito próximo das pessoas e compreendem que socialmente era necessário. Nós temos pesquisas que apontam as pessoas amplamente favoráveis à reforma da previdência. Mas é natural que alguns segmentos da sociedade, sobretudo os sindicatos, muitas vezes com viés político, não concordem.
Valeu a pena o custo político do tratoraço, então?
Tratoraço não é a palavra, porque nós aprovamos a lei dentro do regime legal da Assembleia. O custo político, quando se tem verdade, quando se tem um norte, quando se tem apoio social e, mais importante, quando é necessário, vale a pena sempre administrar o futuro. Não podemos ficar querendo agradar A, B ou C e colocar o Estado em dificuldades. Nós não podemos brincar com a situação financeira do Estado, porque o governador é o guardião do orçamento e o orçamento tem que ser para os 11 milhões de paranaenses. E, para isso, tem que chegar saúde, educação e futuro de qualidade para todos. Para isso, temos que fazer uma escolha: ou nós vamos cuidar do sindicato ou vamos cuidar da maioria da população no Paraná.
A reforma da Previdência não foi o único sacrifício do servidor. Eles tiveram o reajuste suspenso e a licença-prêmio revogada. Como manter o servidor motivado com tantas perdas?
Esse é um grande desafio. Nós reconhecemos o trabalho do servidor. Compreendemos que o Estado se faz pelo serviço público e vamos querer fazer um trabalho de reestruturação de carreiras, deixá-las atrativas. Mas é importante compreender que, no passado, algumas carreiras e alguns benefícios foram dados para poder manter o servidor na carreira, senão ele sairia. Mas hoje é preciso reconhecer que, no serviço público com estabilidade – e isso é uma discussão não só no Paraná, mas nacional – é preciso reavaliar alguns pontos de desempenho. A sociedade nos pede isso. Um exemplo é a licença-prêmio: a cada cinco anos, o servidor tem direito a afastamento por um determinado número de dias. Isso não tem no setor privado, não tem em lugar nenhum no mundo. É um direito específico que não tem mais sentido no mundo atual. São questões como essas, que impactam diretamente uma parte de servidores, que nós temos muita clareza que isso não pode ser mantido nos dias atuais, porque eles são caríssimos para o estado. O Estado tem que fazer suas escolhas. Ou ele administra para todos ou para pequenos segmentos que controlam uma agenda política e muitas vezes ideológica. Na questão dos aumentos salariais: nós temos estados vizinhos que não estão pagando o 13º, que não pagam a folha de pagamento, que não honram os seus compromissos com fornecedores. O estado do Paraná, nesse ano com toda dificuldade, foi um dos poucos que deu aumento. Nós temos que governar para a maioria, geralmente tem uma minoria barulhenta, que tem pontos importantes e eles são discutidos, mas temos que encontrar as melhores escolhas para todos.
Nos últimos projetos aprovados pela Assembleia, a oposição reclamou de alguns “jabutis” que foram acrescentados às propostas originais. Tivemos cargos para a Casa Civil sendo aprovados em um projeto sobre a Emater, mudança na alíquota do ICMS no projeto que tratava sobre IPVA. Por que adotar essa estratégia, também comum na velha política? Não há o risco de a legalidade dessas aprovações ser posteriormente questionada?
Não. Na técnica legislativa, anteriormente, havia o tal do tratoraço, que colocavam projetos para serem aprovados em 10, 15 dias. Infelizmente alguns projetos chegam aqui no afogadilho do ano e se eu estruturar um projeto para mandar para ser aprovado não tem tempo para tramitar. Então muitas vezes ele pega carona no pedaço de uma outra lei para poder ganhar velocidade. Então, são ações que não têm nenhuma ilegalidade, ações para ganhar velocidade legislativa. O que nós queremos é agilidade para poder colocar em marcha as ações transformadoras que precisamos. Não só não tem nenhum prejuízo nem ao Estado nem ao cidadão, como faz com que que nós possamos ganhar celeridade no processo legislativo para não ficar engavetado.
No começo do ano o governo tentou, mas acabou voltando atrás, reduzir as fatias do orçamento destinadas aos outros poderes, como Tribunal de Contas e Ministério Público. Pretende voltar a tentar aprovar esse corte em 2020?
Essa discussão é muito importante, não passa só pelo crivo do Estado. Nós estamos dialogando muito com Ministério Público, com o Judiciário, com o Tribunal de Contas e a Assembleia. Há uma compreensão da dificuldade fiscal que o Estado está passando, que o país está passando. Nós não podemos aumentar impostos, a economia está fragilizada e o governo não quer isso. Nós vamos cortar custos e rediscutir com os poderes. Mas os poderes fizeram sua contribuição ao congelar o orçamento. Então, mesmo que nós tenhamos um incremento de receita no orçamento, os repasses dos poderes estão congelados para o ano. Isso nos dá garantia, porque os repasses eram vinculados à receita e um percentual grande de qualquer incremento de receita do estado ia para os outros poderes. Então, agora ficou acordado que esse residual ficará integralmente sob a tutela orçamentária do Estado. Isso vai garantir que o Estado possa fazer investimentos. Mas esse é um tema que tem que ser conversado, dialogado e, sobretudo, construído para que a gente possa ter um ar orçamentário para realizar os investimentos necessários.
O governo colocou em funcionamento um grande programa de transporte aéreo regional, o Voe Paraná, que disponibilizou voos regulares para diversos municípios do interior do estado. Mas os primeiros voos não têm atraído um número considerável de passageiros. Está valendo a pena o programa?
Está valendo muito a pena. Natural que haja falta de demanda em alguns municípios, o que é do mercado. O Estado não vai abrir uma empresa para fomentar o transporte aéreo. O Estado precisa induzir o transporte aéreo. O Paraná tem dimensões de um país, com regiões descentralizadas, cidades polos, que, por muitos anos, ficaram desconectadas do processo aéreo e a gente sabe que, com conexão, com facilidade, tem ganho na indústria, na geração de empregos. Então, dentro do mapa do diagnóstico do Paraná, nós conseguimos ampliar o número de voos nas principais cidades: Maringá, Foz do Iguaçu, Curitiba e Londrina. E a aviação regional, com os voos com aviões de menor porte. O desempenho tem sido acima da expectativa das empresas, porque se a empresa acha que não tem demanda, que dá prejuízo, ela fecha o serviço. Nós não vamos intervir no mercado, queremos só induzir que o cidadão paranaense tenha serviços. Tem funcionado bem e naturalmente na questão da demanda, as empresas vão se ajustando. (Blog de Fábio Campana).
