Senador paranaense Oriovisto incluiu políticos e militares em cortes da PEC Emergencial
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) leu nesta terça-feira (10) o relatório sobre a proposta de emenda à Constituição da Emergência Fiscal na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer deve ser votado pela comissão no começo de 2020. Ele aceitou sete emendas, que entre outras mudanças, incluem militares e membros do Ministério Público na contenção de despesas.
A proposta faz parte de um pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, do qual também fazem parte a PEC dos Fundos, que extingue fundos infraconstitucionais de financiamento e a do Pacto Federativo, que reproduz em estados e municípios os dispositivos de contenção fiscal da PEC Emergencial.A PEC relatada pelo senador do Podemos estabelece uma série de dispositivos de contenção de gastos caso a União e estados comprovem crise fiscal. Entre eles estão a diminuição de 25% da carga horária e salário dos servidores públicos, e a não promoção, nem contratação de novas vagas no serviço público.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse esperar que as três PEC sejam aprovadas pelo plenário do Senado até abril de 2020.
- a paralisação do aumento dos benefícios de indenização para militares e membros do Ministério Público; na PEC a medida estava restrita aos servidores públicos;
- a paralisação do progressão de carreira para militares e membros do Ministério Público; na PEC a medida estava restrita aos servidores públicos;
- suprime as expressões “reconhecimento” e “pagamento”, para evitar que a PEC atinja direitos adquiridos de servidores;
- obrigar os sistemas de controle a acompanharem a evolução da implementação das medidas de acionamento dos mecanismos de estabilização e ajuste fiscal e apurarem possíveis irregularidades;
- garante que a redução de 25% da jornada de trabalho dos servidores com a consequente diminuição do salário não acarrete em renda mensal menor do que um salário mínimo;
- além dos servidores, incluir o presidente da República e todos os auxiliares, membros do Poder Legislativo e do Poder Judiciário na contenção de despesas;
- exclui a recém-aprovada MP do Médicos pelo Brasil da contenção de despesas na Emergência Fiscal. (Congresso em Foco).
