Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná aprova projetos que integram a reforma da Previdência dos Servidores
A comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou hoje pareceres favoráveis a dois projetos que integram a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.
O principal deles prevê o aumento de 11% para 14% no desconto cobrado sobre os salários dos servidores como contribuição ao Paraná Previdência. O segundo estabelece novas regras para o fundo complementar de previdência para servidores que recebem acima do teto geral do INSS, hoje de R$ 5.839,45 mensais.
Os dois pareceres foram apresentados pelo vice-líder do governo na Assembleia, deputado Tiago Amaral (PSB). Os projetos receberam voto separado e contrário do deputado Arilson Chiorato (PT).
De acordo com o segundo projeto, para os planos de benefícios em que o Estado seja o patrocinador a contribuição será igual à do participante e calculada sobre a parcela de remuneração que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no percentual máximo de 7,5%. Ainda segundo o texto, serão admitidos aportes adicionais e contribuições voluntárias, sem contrapartida do patrocinador. (Com informações da Assessoria da ALEP).
