Senador Alvaro Dias (Podemos/PR) critica manobra indecorosa sobre Segunda Instância
No Senado Federal, ainda há um grupo de parlamentares que resiste à manobra da Câmara e da própria casa para não avançar, neste ano, nas mudanças da lei sobre prisão em segunda instância, derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesta quinta-feira (28), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou, em Plenário, a decisão de líderes partidários de abrir mão do andamento do projeto de lei (PLS) 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, para dar prioridade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019 sobre o mesmo tema que tramita na Câmara.
Para o parlamentar, essa medida “atenta contra a inteligência do povo brasileiro” porque, para ele, tem como único objetivo atrasar a decisão a respeito do tema. Para Alvaro Dias, não existe nenhum motivo, a não ser o “indecoroso”, para que o projeto do Senado pare de tramitar simultaneamente à proposta da Câmara.
—Da nossa parte não há acordo. Nós [do Podemos] não concordamos com esse tipo de estratégia marota, com esse acordão da impunidade. É preciso votar e aprovar a prisão em segunda instância de forma célere — disse. (Pedro Ribeiro).
