Se contar com receita própria superior a 10%, Porto Vitória continuará como município
Muita confusão e falta de atenção de internautas comuns e até de profissionais com relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada ao Congresso Nacional terça-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro, que se aprovada, vai ‘exterminar’ com cerca de 1.300 municípios brasileiros: mais de 100 em Santa Catarina e mais de 150 no Paraná. (Números não exatos).
Santa Catarina tem 295 e o Paraná 399 municípios, números exagerados, alguns com estruturas que consomem, quase que exclusivamente nas suas folhas de pagamento, valores bem superiores a receita própria. Além das “fantásticas” estruturas das Câmaras Municipais e os abusos de vereadores, a maioria despreparados.
Municípios como Matos Costa, Calmon, Porto Vitória e até mesmo com populações superiores, deveriam contar com representantes no legislativo sem custos. Como foi há algumas décadas atrás, quando, por exemplo, tanto Porto União e União contavam com 9 vereadores (eleitos) e exerciam suas funções sem nenhum benefício financeiro.
A PEC é clara: municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10%, Em postagem anterior, a revelação de que os municípios de Matos Costa e Calmon, com menos de 5 mil habitantes, contam com receita própria superior a 10%, o que significa que provavelmente não serão extintos.
Do lado paranaense, até 1951, como distrito, Cruz Machado integrava o município de União da Vitória. Conta com uma população de 28 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE.
Em 1963 foi a vez do distrito de Paula Freitas ser emancipado e tem 5.400 habitantes.
Em 1964 foi a vez do distrito de Porto Vitória ser emancipado e é o único que tem menos de 5 mil habitantes – 4.065. Mas se sua receita própria, segundo a PEC, for superior a 10% (e provavelmente é), não será extinto.
