Tribunal de Contas recusa liminar e Sanepar vai aumentar tarifa de água em 12,13%
Em comunicado aos acionistas publicado nesta quarta-feira (23), a Sanepar informou que irá aplicar o reajuste de reajuste de 12,13% da tarifa de água e esgoto. O texto não informa quando será o reajuste.
O valor havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que em maio acatou o pedido da 2ª Inspetoria de Controle Externo (ICE) do órgão. A decisão, no entanto, era liminar e a Sanepar recorreu.
Em sessão do TCE, os conselheiros decidiram derrubar a medida cautelar que havia barrado parte do reajuste da tarifa. Com a decisão, será aplicado um diferencial de 3,76% a mais, retroativo aos meses anteriores. O valor já havia subido 8,37% em abril, mas, com a decisão, o acumulado sobe para 12,13% no ano.
No comunicado aos acionistas, a empresa afirma que “o porcentual de reajuste fixado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná) será retomado”, agora “com a aplicação do diferencial de 3,76%” que foram descontados nos últimos cinco meses.
Autora do pedido de cancelamento do aumento em maio, a 2ª Inspetoria havia considerado a base de cálculo da Sanepar e da Agepar para a concessão do reajuste uma “verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”.
De acordo com a inspetoria, o cálculo retira da base o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Abastecimento (FMSBA). Segundo a Inspetoria, a inclusão do valor como parcela não gerenciável acarreta no repasse dos custos ao consumidor, criando assim uma “anomalia metodológica” que afeta “significativamente para maior o resultado do reajuste”.
A votação da medida cautelar foi proposta pelo conselheiro Fernando Guimarães. Foi ele em maio que assinou a liminar que barrou parte do aumento. Agora, a apreciação da medida cautelar teve o placar de 5 votos favoráveis ao novo reajuste e apenas Artagão de Matos Leão foi contrário. O assunto segue em análise de mérito, mas sem previsão de votação no plenário do TC. (Narley Resende/Bem Paraná).
