Tribunal de Justiça do Paraná realiza Seminário Estadual de Escolas Colaborativas

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), e a Secretaria de Estado da Educação realizam nesta quarta-feira, 16, no Auditório Pleno do TJPR, o Seminário Estadual “Escolas Colaborativas”. 

O objetivo do evento é divulgar, discutir e fomentar a troca de experiências sobre as questões de conflito e violência no ambiente escolar, além das técnicas autocompositivas e práticas restaurativas, desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário, que podem ser implementadas no tratamento desses conflitos. O seminário reúne pessoas envolvidas com a temática, como magistrados, professores, juristas e servidores públicos.

Acordo com a SEED

Logo no início do Seminário será assinado um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado da Educação (SEED). Por meio do acordo, a SEED deverá promover uma articulação com os Núcleos de Educação das escolas estaduais, para divulgar ações e programas de aperfeiçoamento do sistema e da política de Justiça, o que inclui a disseminação das técnicas de Justiça Restaurativa e de resolução de conflitos de forma consensual, desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça. Essas técnicas contribuem para a promoção da cultura da pacificação, para a ampliação do acesso à justiça e, por consequência, para evitar a espiral do conflito e a consequente judicialização das controvérsias.

O Programa Escolas Colaborativas, tem como propósito difundir a cultura da paz e da não violência a partir da educação e por meio de tecnologias sociais de convivência, como o diálogo, a mediação de conflitos, a comunicação não violenta e práticas restaurativas, nos estabelecimentos de ensino, precavendo a violência no ambiente escolar e intervindo nos conflitos existentes por meio de métodos consensuais e restaurativos.

As escolas assumem papel de relevância na preservação da ordem pública, na medida em que desempenham papel fundamental no que diz respeito à construção de uma sociedade mais justa e equânime, podendo precaver muitos conflitos e disfuncionalidades – como bullying, homofobia, preconceito de classe, e outras formas de opressão – se tornando um espaço indispensável para construção de uma cultura de paz e não violência.

O Programa Escolas Colaborativas está alinhado aos propósitos da Unesco na mudança paradigmática de uma cultura de guerra para uma cultura de paz e não-violência, considerado um dos grandes desafios, em escala planetária, do Século XXI, no qual a educação tem um papel fundamental. Ademais, a preocupação com a sustentabilidade planetária também é demonstrada pela construção da Agenda 2030, das Nações Unidas, que trata-se de um plano de ação voltado para o fortalecimento da paz universal com mais liberdade, buscando concretizar direitos humanos a partir da integração de três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, ambiental e social.

O Programa Escolas Colaborativas contribui no fortalecimento e implementação de 3 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que são: Educação de Qualidade; Paz, Justiça e Instituições Eficazes; e, Parcerias e Meios de Implementação. (Com informações do TJPR).