Abuso de autoridade: Juízes e promotores do Paraná fazem pressão por veto de Bolsonaro

Juízes e promotores do Paraná participaram nesta segunda-feira (19), em Curitiba, de uma manifestação contra a Lei de Abuso de Autoridade. O objetivo é pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a vetar integralmente o projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados.

Um ato público foi realizado na sede da JFPR (Justiça Federal do Paraná), cuja fachada tornou-se conhecida nacionalmente após a Operação Lava Jato. A manifestação foi convocada por associações ligadas à magistratura, reunindo juízes, promotores e procuradores.

A procuradora-chefe do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), Paula Cristina Conti Thá, afirmou que o texto pode ser lido como “uma reação [da classe política] em face da mudança que houve no combate à macrocriminalidade no nosso País”.

“O que nós pensamos é que esse projeto de lei fere de morte atividades essenciais do MPF, porque ele criminaliza ações que são a essência da atividade do Ministério Público”, argumentou a procuradora-chefe.

Paula Cristina Conti Thá alegou que a medida afronta o princípio constitucional de independência do MP. Segundo a procuradora, o projeto causa uma “inversão” de papéis, colocando os investigadores como alvos, em detrimento dos investigados.

Além disso, a procuradora-chefe do MPF-PR pontuou que, entre os mais de 30 artigos do projeto, há dezenas de “tipificações abertas”. Ela criticou o uso dos termos “injustificadamente” e “desmotivadamente”, por exemplo, considerados passíveis de interpretação.

“O que nós queremos deixar claro nesse ato é que as instituições não são contra a punição de excessos. Essa legislação já existe e nós somos a favor de punir eventuais excessos comprovados. O que esse ato quer mostrar é que esse projeto de lei, se for aprovado da maneira como está redigido hoje, amarra os órgãos de investigação e vai tornar a atividade de investigação criminal uma atividade de risco”, completou.

Deltan Dallagnol escanteado

O procurador-chefe da Força Tarefa Lava Jato em Curitiba participou do ato, ao lado de outros promotores e juízes, mas evitou os holofotes. Deltan Dallagnol manteve postura discreta durante todo o evento, não falou ao microfone e evitou os jornalistas.

O coordenador da Lava Jato na 1ª instância tem sido o principal alvo dos vazamentos de mensagens privadas obtidas pelo portal The Intercept Brasil. O site publica a série de reportagens desde junho, com o apoio de veículos parceiros, como Folha de S. Paulo e UOL.

Juiz da Lava Jato contra Lei de Abuso de Autoridade

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal em Curitiba, substituindo o agora ministro Sergio Moro, também fez críticas ao projeto da Lei de Abuso de Autoridade. Com tom menos efusivo, o magistrado apontou que a medida pode se tornar um empecilho para as investigações criminais.

“De uma maneira geral, ele vem causar uma preocupação que possa ser um óbice a uma investigação. Não só à Lava Jato, mas para qualquer investigação criminal”, resumiu.

O atual responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba foi questionado duas vezes sobre os recentes vazamentos de conversas privadas que implicam procuradores da República e o ex-juiz Sergio Moro, mas esquivou.

“Eu não gostaria de emitir uma opinião a esse respeito porque também envolve processos em andamento”, disse. (Angelo Sfair/ParanáTotal).