Estudo do Senado conclui que indicação de Eduardo Bolsonaro é nepotismo
Estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado conclui que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos caracteriza nepotismo. Os consultores entendem que a chefia de missão diplomática é um cargo comissionado comum e, como tal, está sujeito a um decreto presidencial de 2010 e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008 que vedam o emprego de parentes próximos em cargos de confiança na administração pública.
“A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível”, afirma o texto. Na última semana o presidente disse aguardar o aval do filho, que busca apoio à aprovação de seu nome no Senado, para fazer a indicação.
O parecer assinado pelos consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Maso Jardim é de caráter consultivo. Ou seja, os senadores não têm obrigação de votar conforme as considerações dos técnicos.
De acordo com o parecer, os únicos casos identificados em que chefes de Estado indicaram seus filhos como embaixadores se deram em regimes monárquicos ou republicanos considerados não democráticos.Renato e Tarciso apontam “o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais”. Eles citam ainda a definição do jurista Paulo Modesto de que o nepotismo é uma “forma de autopreservação e autoproteção das elites”.
“Na atualidade, há casos de nomeações de filhos do chefe de Estado para o cargo de embaixador em regimes monárquicos e republicanos considerados não democráticos, como na Arábia Saudita, no Chade e no Uzbequistão”, assinalam os técnicos.
“Concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13 [do STF], restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, concluem.
Levantamento feito pela liderança do PDT no Senado indica que as últimas 500 indicações feitas pela Presidência da República para embaixadas foram de diplomatas de carreira.
O estudo feito a pedido do líder da bancada, Weverton Rocha (MA,) analisou os nomes sabatinados pela Comissão de Relações Exteriores e aprovados pelo Senado desde maio de 2006, nos governos Bolsonaro, Temer e Dilma, Lula. Para Weverton, os números revelam que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho Eduardo para embaixador em Washington, considerado o posto mais importante da diplomacia nacional, quebra uma tradição na política externa brasileira.
“Os indicados são tradicionalmente escolhidos entre os diplomatas de carreira, com formação sólida e ampla experiência internacional, entre ministros e conselheiros do Itamaraty. Este caso, no mínimo, representa um desprestígio à carreira”, disse Weverton. Os Estados Unidos já deram sinal verde para o nome de Eduardo Bolsonaro.
O último embaixador brasileiro de fora do Itamaraty na capital americana foi nomeado há mais de meio século. O ex-governador baiano Juracy Magalhães assumiu o posto em 1964, após apoiar o golpe militar, e ficou famoso pela célebre frase “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”.
O levantamento levou em conta os nomes aprovados pelo Senado Federal para a chefia de embaixadas brasileiras nos cinco continentes e como representantes em organizações internacionais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada nesse sábado, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que está conversando com outros senadores para que votem contra a indicação de Eduardo Bolsonaro. Para ela, o filho do presidente não tem as qualificações necessárias para ocupar o cargo.
“É um risco total do presidente, porque ele sabe que o menino acabou de fazer 35 anos, não conhece o mundo, não conhece geopolítica como um embaixador de carreira, e será muito mais provocado durante a sabatina pela mais alta corte do Parlamento”, afirmou. “Eu votarei contra. E estou convencendo mais senadores a fazer o mesmo”, acrescentou Simone. (Congresso em Foco).
