Sem Estacionamento Rotativo, motoristas se acham no direito de ocupar as vagas de idosos, mas a Polícia Militar está presente

A senilidade é um processo biológico pelo qual todos nós chegaremos, é inevitável, a não ser que falecemos antes desta fase. Mas, isto ninguém deseja. O ser humano chegando à fase idosa tudo é mais difícil, a saúde já não é aquela de quando jovens, as prestezas também não é diferente.

Então, com isto, pessoas nesta fase precisam de mais comodidade, facilidade, não porque eles são diferentes e nem contrariando o que prescreve a Constituição Federal ao dizer que, todos são iguais perante a Lei. Não se trata disto, e sim, porque eles não têm as mesmas condições físicas que os jovens e adultos.

Jovens podem andar por mais tempo de espaço que se comparado aos idosos, possuem condicionamento físico melhor, maiores resistências. Isto não significa que os jovens são imortais ou não chagarão na fase idosa.

Partindo desta premissa, há Leis que tem como objetivo melhorias, como por exemplo, direito a vagas para essas queridas pessoas que são os idosos.

A Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, Lei esta que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 diz que:

Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso. 

No sábado (10), no período da manhã, uma vaga destinada para idoso nas esquinas ruas Matos Costa e Frei Rogério, centro de Porto União, foi folgadamente ocupada.

A Polícia Militar, por sua vez, no cumprimento de seu dever, tomou todas as providências, inicialmente verificando se o Cartão de Idoso não estava devidamente colocado no painel do veículo. E acabou requisitando um caminhão guincho e levou o veículo para o pátio destinado aos carros apreendidos, assim como prevê a lei.

Porque Porto União, através do Poder Público Municipal, passa por sério problema de reimplantação do sistema de Estacionamento Rotativo, alguns motoristas, parece, que entendem que estão livres até para ocupar as vagas destinadas aos idosos. 

Apesar da temporária inexistência do sistema de Estacionamento Rotativo em Porto União, as vagas de idosos devem ser respeitadas.

É bom tomar cuidado, pois a Polícia Militar está aí para cumprir com suas funções, entre as quais o trânsito da cidade.