Hussein quer agilidade na discussão do projeto que prevê a fusão das entidades ligadas à Secretaria da Agricultura
Um dos projetos prevê a fusão de três entidades vinculadas à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e uma economia de R$ 16 milhões por ano aos cofres do Paraná
Dando sequência à proposta de reduzir o tamanho da máquina pública e dar mais eficiência às ações do Estado, o Governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa os primeiros projetos de lei referentes à segunda etapa da reforma administrativa. Segundo o Líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), o principal deles prevê a fusão de três entidades vinculadas à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
A nova autarquia, denominada Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, vai permitir um planejamento estratégico integrado das ações governamentais voltadas ao setor agropecuário. Essa reestruturação vai gerar uma economia de R$ 16 milhões por ano aos cofres estaduais.
“A ideia central é dar celeridade às decisões e medidas tomadas pelo Governo. Infelizmente, no Brasil, a máquina pública é muito lenta e isso precisa ser mudado, as respostas à população têm de ser mais rápidas. Reduzir estruturas é a melhor forma de atingir essa eficiência tão desejada, ao concentrarmos em uma única entidade competências afins e desburocratizarmos uma série de procedimentos”, afirmou Hussein Bakri.
De acordo com o projeto entregue nesta segunda-feira (12) pelo Chefe da Casa Civil, Guto Silva, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná surgirá da fusão do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (Cpra) e do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Já a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) passará por processo de liquidação e será extinta.
Para a nova autarquia criada, serão transferidos receitas, saldos financeiros, funcionários, imóveis, patrimônio, bem como as obrigações das entidades originais. A medida atende aos anseios do setor agropecuário em acelerar e modernizar as decisões e políticas públicas implementadas no Estado, conforme previsto no plano de Governo do Governador Ratinho Junior.
Outros dois projetos protocolados nesta segunda-feira na Assembleia estabelecem novas atribuições à Paraná Projetos e também ao Simepar, que mudará de nome de Sistema Meteorológico do Paraná para Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná.
Na sequência do semestre, a Casa Civil deverá propor a junção e reestruturação de outras entidades da administração indireta. No total, o conjunto de reformas do Governo ao longo de 2019 trará uma economia de R$ 80 milhões anuais. (Da Liderança do Governo na ALEP).
