Iniciativa do Ministério Público promove construção de calçadas acessíveis em mais de 200 imóveis em Porto União
O Promotor de Justiça titular da 2ª PJ de Porto União, Tiago Davi Schmitt, decidiu identificar os proprietários dos imóveis da região central e notificá-los individualmente sobre o problema após perceber a falta de cuidado nas calçadas do município. Desde então, a Promotoria vem chamando os moradores, de rua a rua, para uma audiência, na qual explica a situação e orienta sobre como devem ser feitas as obras na calçada. O acordo é registrado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo MPSC e pelo dono do imóvel.
Antes da iniciativa da 2ª PJ, já havia uma legislação municipal que responsabilizava o proprietário pela conservação das calçadas, estabelecendo a mesma multa caso as obras não fossem realizadas conforme os padrões de Porto União. Contudo, a lei não era colocada em prática porque o padrão de calçada ainda não havia sido regulamentado. A 2ª PJ auxiliou, então, a prefeitura do município a definir o modelo de construção mais adequado, que está sendo instalado nas obras já realizadas. (Da Assessoria de Imprensa do MPSC).