Ministério Público requer perícia judicial nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos em Florianópolis
Objetivo é averiguar se não há risco de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e aferir as condições do asfalto de ambas as pontes que ligam a ilha ao continente em Florianópolis.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu a realização de perícia judicial a fim de averiguar os riscos de novos desprendimentos de parafusos das placas metálicas de dilatação e aferir as condições da camada asfáltica que recobre as pistas de rolamento das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a Ilha de Santa Catarina à região continental, em Florianópolis.
O pedido foi feito pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino após novo desprendimento dos parafusos da placa metálica de dilatação da ponte Pedro Ivo Campos, ocorrido no sábado (6/7), fato recorrente que ocasionou imenso transtorno na mobilidade para aqueles que pretendiam chegar na Ilha de Santa Catarina.
Em fevereiro deste ano ocorreu o mesmo problema, também na Ponte Pedro Ivo. Na ocasião, o Promotor de Justiça ingressou com uma ação de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer como medida de urgência, pois o Estado vinha descumprindo sistematicamente decisão que obrigava a restauração das pontes. Na ação, foi atendido o requerimento do Ministério Público de uma medida liminar para assegurar os reparos nas pontes que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente.
Foi neste mesmo processo que foi peticionado o pedido de perícia judicial. “A olho nu, sem lente de aumento, percebe-se a deterioração do material e a existência de desnível e irregularidades no leito asfáltico, sendo prudente, a bem de prevenir trágicas ocorrências, que o juízo se acautele no sentido determinar que os experts da área emitam seus juízos de valor”, considera o Promotor de Justiça.
Ressalta o Promotor de Justiça que já existe a determinação judicial para os reparos nas estruturas das duas pontes, sendo que a perícia requerida, neste caso, poderá indicar a necessidade da inversão da ordem dos trabalhos, que hoje, de forma tímida e incipiente, se concentram na parte inferior das duas estruturas.
O Promotor de Justiça observa, ainda, a inexistência de um plano de ação dos órgãos competentes para casos como o que ocorreu no sábado, quando houve falta de material básico de reposição, como porcas e parafusos, retardando a solução do problema e gerando largos congestionamentos principalmente na parte continental.
Assim, requer o MPSC também a determinação para que a Secretaria de Estado da infraestrutura e Mobilidade urbana mantenha, em regime permanente ou de sobreaviso, equipe técnica capaz de interceder imediatamente em situações como as relatadas, provisionando, por outro lado, material de reposição para eventual substituição de peças.
A petição do Ministério Público foi protocolizada no início da tarde desta segunda-feira (8/7) e o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital ainda não se manifestou sobre o pedido.
