De acordo com o MP/SC, manutenção do duodécimo preserva harmonia entre os Poderes do Estado
O tratamento dado pela Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei n. 89/2019 conseguiu assegurar a independência e a harmonia entre os poderes, sem prejuízo às atividades que cada qual presta à sociedade. O debate e o desfecho permitiram, também, a manutenção da discussão, mantendo aberto um canal para interlocução acerca dos problemas mais sensíveis da sociedade, nos quais, sem exceção, todas as instituições públicas devem concentrar seus esforços. Mantidos os atuais índices, o MPSC continua firme em seu propósito de defesa, amparo e proteção daquela que o faz forte: a sociedade catarinense!
Segunda-feira, 11 de junho de 2019, o parlamento catarinense aprovou, após diálogo e profunda análise, a manutenção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que garante o repasse de recursos aos poderes e órgãos do estado catarinense (Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas), à UDESC e aos municípios (FECAM).
A solução pela manutenção dos atuais índices do duodécimo e da forma de cálculo da Receita Líquida Disponível – base dos recursos divididos – foi a melhor possível, visto que a matéria, na redação e forma propostas pelo Poder Executivo, causaria enormes dificuldades para a atuação das instituições que compõem o Estado e que, em conjunto, trabalham em prol da sociedade, servindo, com profissionalismo e responsabilidade, o povo catarinense.
O tratamento dado pela Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei n. 89/2019 conseguiu assegurar a independência e a harmonia entre os poderes, sem prejuízo às atividades que cada qual presta à sociedade. O debate e o desfecho permitiram, também, a manutenção da discussão, mantendo aberto um canal para interlocução acerca dos problemas mais sensíveis da sociedade, nos quais, sem exceção, todas as instituições públicas devem concentrar seus esforços.
A solução preserva a autonomia e a viabilidade dos poderes. O Ministério Público de Santa Catarina é a favor da manutenção do duodécimo, em sua atual sistemática, por proporcionar a participação solidária. Quando há acréscimo na economia, fruto do trabalho conjunto de todos aqueles que compõem o Estado, todos podem incrementar suas entregas ao cidadão. Quando períodos de crise provocam queda na arrecadação, todos devem aperfeiçoar a sua gestão para a melhor aplicação dos recursos e a otimização de suas estruturas.
Mantidos os atuais índices, o Ministério Público de Santa Catarina continua firme em seu propósito de defesa, amparo e proteção daquela que o faz forte: a sociedade catarinense! (MP/SC).
