Colombo e o estouro das contas do Governo de Santa Catarina
Interlocutores e aliados do ex-governador Raimundo Colombo têm, na ponta da língua e a apenas um clique de seus celulares, os argumentos para rebater as insinuações do sucessor dele, Eduardo Moreira, sobre o estouro das contas estaduais. Um destes escudeiros do pessedista encaminhou a lista de ações que, segundo ele, marcaram os sete anos do governo Colombo, “que sempre agiu com mão de ferro em relação às despesas.” Na quarta-feira, Pinho Moreira concedeu coletiva de imprensa e não poupou munição no sentido de responsabilizar o antecessor pelo estado, segundo ele, crítico da contabilidade estadual. Confira os argumentos de Raimundo Colombo:
– Outro detalhe. O STF determinou que o Estado de SC criasse a Defensoria Pública, obrigando a abertura de concurso para defensores e administrativos, o que impactou na folha.
– Houve acordo com servidores da Saúde
– Reposição dos efetivos na Segurança – de 1,3 mil policiais civis e militares em 2017. A segurança está sem reajuste salarial desde dezembro de 2015.
– Acordo com os agentes penitenciários
– Nos últimos anos, o Estado congelou reajustes para o funcionalismo em razão da crise econômica, mas a folha de pagamento cresce vegetativamente em média de 4% a 5% ao ano por causa de vantagens que os servidores têm direito.
– Na realidade o que pressionou o limite prudencial foi a receita do Estado que encolheu e que não teve pernas para acompanhar o crescimento da folha de pagamento
– O limite leva em conta duas variáveis, folha e receita, uma (a folha) cresceu no seu ritmo normal, enquanto a outra (a receita) encolheu em razão da crise, isto que tem que ficar claro.
– Em 2015, foi criada a Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina (SCPrev), entidade que administra o regime de previdência complementar fechado para os servidores públicos efetivos estaduais e militares. O regime de previdência complementar é a resposta à crescente insuficiência financeira do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 3,8 bi em 2017.
– Para manter o equilíbrio financeiro do Estado, foram extinguidas três empresas do Governo: a Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc), a Companhia de Habitação (Cohab) e a Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis (Bescor), medida que encontrou resistências dentro do próprio governo. O fechamento dessas empresas representou uma economia mensal de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
– Magistério -Folha aumentou 70% de 2011 para cá e piso do magistério aumentou 106% de acordo com o secretário da Educação, Eduardo Deschamps.